O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, instaurou procedimento preparatório para apurar graves irregularidades atribuídas a uma concessionária responsável pelo abastecimento de água e serviços de saneamento básico no município.
A investigação decorre de denúncias apresentadas por cidadãos e pela Câmara Municipal, apontando falhas sistemáticas na prestação do serviço, que incluem interrupções prolongadas no fornecimento de água, má execução de obras e danos à malha viária urbana.
Segundo manifestações recebidas pela Ouvidoria do MPMS e documentos encaminhados, a população tem enfrentado cortes no abastecimento que chegam a durar até cinco dias consecutivos, afetando residências, comércios, escolas e unidades de saúde. Em maio deste ano, um rompimento na adutora do Rio Dourados deixou diversos bairros sem água, situação que impactou diretamente a rotina de moradores e empresários, gerando prejuízos econômicos e sociais.
Além da descontinuidade no fornecimento, as obras realizadas pela concessionária têm causado deterioração da infraestrutura urbana. Relatos e registros fotográficos indicam que ruas recém-recapeadas foram cortadas para intervenções técnicas, sem posterior recomposição adequada.
As falhas incluem acabamento superficial, desníveis, ausência de compactação e demora excessiva na recuperação das vias, resultando em buracos, poças d’água e riscos à segurança viária. Em alguns casos, como no cruzamento da Avenida Marcelino Pires com a Rua Brasil, os reparos foram insuficientes, permanecendo problemas estruturais e vazamentos.
O MPMS também investiga possíveis danos ao erário e descumprimento de cláusulas contratuais previstas no Contrato de Programa firmado entre o município e a concessionária, bem como na Parceria Público-Privada (PPP) celebrada com outra empresa da área. Documentos da Prefeitura apontam que, entre 2021 e 2025, foram aplicados mais de R$ 76 milhões na recuperação de vias, além de R$ 3,9 milhões em obras de abastecimento, recursos que podem estar sendo comprometidos pela má execução dos serviços.
Diante da gravidade das denúncias, o MPMS determinou diligências técnicas, requisição de contratos, vistoria nos locais afetados e notificações à concessionária e ao Poder Executivo Municipal.
A apuração busca verificar a responsabilidade da concessionária por danos ao patrimônio público, prejuízos à coletividade e eventual violação de normas técnicas da ABNT e do DNIT. Entre as medidas cogitadas estão a reparação integral dos danos, a responsabilização civil e administrativa e, se necessário, a adoção de ações judiciais para garantir a eficiência e a continuidade do serviço público essencial.
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