A Comissão de Segurança Pública e Trânsito da Câmara Municipal de Dourados, representada pelo presidente Sargento Prates (PL) e pelo membro Márcio Pudim (PSDB), recebeu, na última sexta-feira (15), representantes da AMAGD (Associação de Motoristas de Aplicativos de Dourados) para tratar de sugestões de emendas à Lei 4.806/2022, que regulamenta o transporte remunerado privado no município.
O encontro contou com a presença de agentes da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), órgão responsável pela fiscalização e aplicação da Lei, e pelos motoristas Bersony Oliveira, Paulo Ovando e José Américo.
Entre as demandas apresentadas pelos motoristas de aplicativo, a mais urgente diz respeito à regulamentação de locais para embarque e desembarque em alguns pontos da área central, o que evitaria multas aos motoristas, além de um local específico no Aeroporto de Dourados, que deve voltar a operar com vôos comerciais no próximo mês. Segundo eles, os pedidos buscam melhorar a comodidade e segurança de passageiros e motoristas.
Os vereadores se comprometeram a levar o assunto ao plenário e propor indicação solicitando ao setor de engenharia de trânsito da Agetran estudo técnico referente aos pontos de embarque e desembarque na Praça Antônio João, e alguns locais na avenida Marcelino Pires, como nas proximidades da Loja Riachuelo e Igreja do Relógio, além de campanhas publicitárias para conscientização de motoristas e passageiros em relação à utilização desses locais.
De acordo com Márcia Nonato, da Agetran, as vagas para embarque e desembarque no Aeroporto de Dourados, já existe no terminal ponto específico para taxistas e o assunto deve ser levado ao diretor-presidente Juscelino Cabral, que deve discutir com os vereadores uma alteração na lei em favor dos motoristas de aplicativo.
No encerramento da reunião, Márcio Pudim afirmou que a Câmara de Dourados deve seguir discutindo o aprimoramento do serviço de transporte por aplicativo, orientando motoristas e passageiros, além de fiscalizar plataformas e conciliar demandas que já estão sendo discutidas na Casa de Leis em propostas feitas pelo Sargento Prates.