O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia, obteve a condenação de sete réus envolvidos em um esquema de fraudes em licitações públicas no município de Sidrolândia. A condenação é resultado da operação Tromper, desenvolvida a partir de maio de 2023, com apoio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
A sentença foi proferida pela Vara Criminal de Sidrolândia, após extensa instrução processual e análise de provas técnicas e testemunhais.
A investigação revelou a existência de uma organização criminosa estruturada, liderada por um empresário, que articulava a simulação de concorrência em certames públicos por meio de empresas de fachada, documentos falsificados e contratos direcionados. Os serviços contratados envolviam poda de árvores, limpeza urbana, fornecimento de materiais escolares e sacos de lixo, com prejuízos significativos ao erário.
Os valores envolvidos somavam mais de R$ 20 milhões em contratos.
As punições
As penas impostas pelo Judiciário, em resposta à acusação promovida pelo MPMS, variam entre 4 anos e 9 meses até 37 anos, 10 meses e 8 dias de pena privativa de liberdade, por crimes como organização criminosa, fraude à licitação, peculato e corrupção ativa. Indicado como chefe do esquema, um empresário recebeu a punição mais severa, por organização criminosa, falsidade ideológica e corrupção.
A sentença reconheceu que os envolvidos agiram de forma consciente e coordenada para frustrar o caráter competitivo das licitações, utilizando empresas sem capacidade técnica e documentos manipulados para garantir a adjudicação dos contratos. Os serviços eram executados informalmente por terceiros, sem vínculo legal com as empresas contratadas.
Além das penas privativas de liberdade, os réus foram condenados à perda de bens e valores obtidos ilicitamente, à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à perda do cargo público, no caso do servidor envolvido.
Foi determinado o ressarcimento ao erário no valor de R$ 350 mil.
A ação penal segue desmembrada em relação a outros réus que firmaram acordos de colaboração premiada, cujos efeitos estão sendo monitorados conforme previsto na legislação.
A operação
A primeira fase da Operação Tromper foi deflagrada em maio de 2023 por meio do Gaeco, Gecoc e da 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia. A ação teve como objetivo desmantelar uma organização criminosa que atuava desde 2017 fraudando licitações públicas no município.
Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, com apreensão de documentos que evidenciavam a montagem de propostas fraudulentas.
A operação, que teve mais três fases, revelou um esquema sofisticado de corrupção envolvendo empresários e servidores públicos, com prejuízos milionários ao erário.
O nome “Tromper”, que significa “enganar” em francês, foi escolhido para representar a natureza do esquema.
As penas aplicadas
Ueverton da Silva Macedo (Frescura): 37 anos, 10 meses e 8 dias
Ricardo José Rocamora Alves: 28 anos, 3 meses e 20 dias
Roberto da Conceição Valençuela: 11 anos e 6 meses
Odinei Romero de Oliveira: 4 anos, 9 meses e 18 dias
Everton Luiz de Souza Luscero: 15 anos e 9 meses
Flávio Trajano Aquino dos Santos (servidor público): 8 anos e 4 meses
César Augusto dos Santos Bertoldo (servidor público): 5 anos, 6 meses e 20 dias
Todos poderão recorrer em liberdade.
