A Câmara de Dourados realizou nesta segunda-feira (07) duas sessões ordinárias, a 23ª e a 24ª, e inicia, nesta terça (08), o recesso parlamentar de 13 dias, conforme previsto no Regimento Interno da Casa de Leis. Entre indicações, requerimentos e projetos de lei, os vereadores aprovaram, em segunda e terceira votação, o Projeto de Lei nº 051/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício 2026.
O PL fixa diretrizes para a peça orçamentária, detalhando despesas do município para o próximo ano. A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). Com a aprovação, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito. O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 15 de outubro.
A 23ª sessão ordinária foi aberta com a utilização do espaço Tribuna Livre, pela psicopedagoga Elaine Ubirajara da Silva de Jesus, representante do Sindicato Nacional de Psicopedagogos, que falou aos vereadores e público presente sobre o PL 116/2024, que tramita desde o ano passado no Congresso Nacional e dispõe sobre o reconhecimento da psicopedagogia na educação e saúde.
ORDEM DO DIA
Além do projeto que trata da LDO, na ordem do dia da 23ª sessão do ano, os vereadores de Dourados aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 014/2025, de autoria do vereador Cemar Arnal (PP), que altera o anexo V – sistema viário da Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário do Município de Dourados e dá outras providências; o Projeto de Lei nº 091/2025, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que denomina Antônio Ribeiro da Silva o logradouro público atualmente identificado como Corredor Público 04 OF, localizada no Loteamento Sitioca Ouro Fino;
e o Projeto de Lei nº 094/2025, de autoria do vereador Daniel Junior (PP), que declara utilidade pública o Instituto AYDE de Comunicação de Dourados, com sede no Município de Dourados.
RECESSO
A partir desta terça-feira (8) até o dia 21, a Câmara estará em recesso parlamentar. Os vereadores retomam os trabalhos em plenário no dia 28 de julho, com a realização da 25ª sessão ordinária. Neste período, o atendimento ao público segue normalmente, com expediente das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.
