Em um esforço contínuo para proteger o valioso bioma pantaneiro, a 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá deu continuidade à instauração de mais um inquérito civil com objetivo de investigar minuciosamente um incêndio de grandes proporções que consumiu 427 hectares em uma fazenda local e em uma área desmembrada, no município de Corumbá.
Dessa vez, dos impressionantes 427 hectares atingidos pelo fogo, mais de 70 hectares estão sendo investigados pelo MPMS, pois estão localizados em áreas de Reserva Legal (RL) e de Preservação Permanente (APP). Essas áreas são de suma importância ecológica, atuando como corredores de biodiversidade, protetores de nascentes e cursos d’água, e contribuindo para a estabilidade do ecossistema. A devastação nessas regiões críticas amplifica o impacto ambiental e as potenciais consequências para a fauna e flora locais.
A ocorrência do incêndio foi identificada por meio do informativo preliminar n. 183/24/NUGEO, mais um dos diversos relatórios produzidos pelo Programa Pantanal em Alerta. Essa iniciativa, coordenada pelo MPMS, utiliza tecnologias e informações georreferenciadas para monitorar e detectar focos de queimadas em tempo real, permitindo uma resposta mais ágil e direcionada às infrações ambientais. A ausência de autorização da autoridade ambiental competente para a realização de qualquer tipo de queima na propriedade é o ponto central da investigação.
O Ministério Público enfatiza que queimadas realizadas sem a devida licença e controle são consideradas infrações ambientais de alta gravidade. Tais atos podem acarretar uma série de responsabilidades legais aos seus autores, incluindo sanções administrativas (multas e interdições), civis (obrigação de reparar o dano ambiental e indenizar eventuais prejuízos) e criminais (pena de prisão).
Com a instauração deste inquérito, o MPMS busca não apenas identificar os responsáveis pelo ocorrido, mas também garantir a responsabilização efetiva, a aplicação das penalidades cabíveis e, primordialmente, a recuperação integral da área degradada, por meio de projetos específicos de restauração ambiental.
Este bioma, reconhecido mundialmente por sua riqueza natural e sua importância para o equilíbrio climático e hídrico, tem sido severamente castigado por incêndios florestais nas últimas temporadas, muitos deles de origem criminosa ou por falta de manejo adequado.
A fiscalização rigorosa é essencial para assegurar o cumprimento das normas de proteção e a reparação dos danos causados, contribuindo decisivamente para a resiliência e a sustentabilidade desse ecossistema vital.
MPMS
