Não é Não: Lei de Laudir garante proteção às mulheres na Expoagro

José Ricardo

A Expoagro 2025 foi palco de um avanço inédito na proteção das mulheres em eventos públicos. Pela primeira vez, o Protocolo “Não é Não”, instituído pela Lei Municipal nº 5.087/2023, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), foi implementado integralmente na maior feira agropecuária de Mato Grosso do Sul. A iniciativa foi conduzida com protagonismo pelo Ministério Público local.

O protocolo, que combate o assédio e a violência sexual em grandes eventos, teve sua regulamentação garantida pelo Decreto Municipal nº 2.968/2024. A medida criou condições legais para que o “Não é Não” deixasse o papel e ganhasse aplicação concreta.

Durante a Expoagro, foram organizadas diversas ações de prevenção, acolhimento e informação ao público. Pontos de apoio com atendimento especializado garantiram privacidade e acolhimento a mulheres em situação de vulnerabilidade. Equipes de segurança receberam treinamento para agir com sensibilidade e agilidade. Materiais educativos foram amplamente distribuídos, orientando sobre direitos e canais de denúncia.

“A campanha é uma conquista da sociedade douradense. A regulamentação da lei e a aplicação dela na Expoagro mostram que é possível garantir segurança com empatia e efetividade. Nosso mandato segue firme na defesa dos direitos das mulheres”, afirmou o vereador Laudir Munaretto (MDB).

De acordo com a legislação, estão previstos atendimentos humanizados às vítimas, proteção contra o agressor e apoio para acionar a segurança pública. Organizadores de eventos também têm deveres legais, como manter equipes capacitadas e tomar providências imediatas ao identificar situações de risco.

“A atuação conjunta entre o Ministério Público, o poder público municipal e a organização da Expoagro consolida um novo padrão de responsabilidade social em eventos. A Expoagro 2025 não foi apenas uma vitrine do agronegócio, mas também um marco de respeito, acolhimento e transformação social”, destacou Laudir.

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