A 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, no Mato Grosso do Sul, instaurou procedimento preparatório, com o objetivo de apurar supostas irregularidades sanitárias e de segurança dos consumidores em bares, restaurantes e estabelecimentos similares no município. A investigação visa apurar condições inadequadas que possam representar riscos à saúde e à segurança dos consumidores.
A ação ocorre em meio ao aumento da atenção sobre o cumprimento das normas de vigilância sanitária e segurança em espaços públicos, especialmente aqueles que recebem grande fluxo de pessoas e manipulam alimentos e bebidas.
De acordo com a Promotoria de Dourados, o foco da investigação é verificar se os estabelecimentos cumprem as exigências legais quanto às condições de higiene, armazenamento de alimentos, funcionamento de sistemas de prevenção contra incêndios, acessibilidade e outras medidas que garantam a segurança dos frequentadores.
O Ministério Público Estadual tem atuado ativamente na fiscalização de estabelecimentos comerciais em Dourados e, segundo o MPMS, caso sejam confirmadas as irregularidades, os estabelecimentos poderão ser alvo de medidas administrativas, civis e até mesmo judiciais. As ações poderão incluir desde recomendações para correção imediata das falhas até a proposição de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou, em casos mais graves, o ajuizamento de ações civis públicas.
A promotoria reforça que a participação da população é essencial para o controle social das atividades econômicas. Denúncias e informações podem ser encaminhadas diretamente ao Ministério Público, pelo site institucional ou pelos canais oficiais da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados.
Alessandra Frazão
