Na última sexta-feira, 14 de março de 2025, o Senado dos Estados Unidos aprovou a Lei HALT Fentanil (Halt All Lethal Trafficking of Fentanyl Act) com uma votação de 84 a 16, classificando permanentemente substâncias relacionadas ao fentanil como drogas de Tabela 1 sob a Lei de Substâncias Controladas. A medida, que agora segue para a sanção do presidente Donald Trump, dá às autoridades policiais ferramentas adicionais para combater o tráfico dessas substâncias, que têm sido responsáveis por milhares de mortes por overdose no país. A legislação foi liderada pelos senadores Chuck Grassley (R-Iowa), Bill Cassidy (R-La.) e Martin Heinrich (D-N.M.), e recebeu amplo apoio bipartidário, mas enfrentou resistência de 16 senadores democratas.
A Lei HALT Fentanil torna permanente a classificação de substâncias relacionadas ao fentanil, que estavam temporariamente listadas como Tabela 1 desde 2018, uma medida que expiraria em 31 de março de 2025. Essa categoria, que inclui drogas como heroína e LSD, é reservada para substâncias com alto potencial de abuso, sem valor médico aceito e sujeitas a penas severas. A lei visa fechar brechas exploradas por traficantes que modificam quimicamente o fentanil para criar análogos que evitam penalidades legais, mantendo os mesmos efeitos letais. O texto também facilita a pesquisa científica sobre essas substâncias, permitindo registros simplificados para estudos financiados por órgãos como o Departamento de Saúde e Serviços Humanos.
Apesar do apoio majoritário, a proposta enfrentou críticas de 16 democratas, incluindo nomes como Elizabeth Warren, Bernie Sanders e Ed Markey, que votaram contra. Eles argumentam que a lei repete erros da chamada “guerra às drogas”, que levou à prisão em massa de pessoas viciadas, especialmente negros e latinos, sem resolver as causas do problema. Dados da Comissão de Sentenças dos EUA mostram que, em 2023, quase 60% dos condenados por tráfico de fentanil eram negros, e críticos como Markey alertam que a abordagem focada na criminalização pode desviar recursos de estratégias mais eficazes, como prevenção, tratamento e interrupção do fluxo de entrada da droga. Além disso, há preocupações de que dificultar a pesquisa sobre o fentanil possa atrasar o desenvolvimento de medicamentos para reverter overdoses.
A aprovação reflete uma prioridade do governo Trump, que tem destacado o combate ao fentanil como parte de sua agenda de segurança, frequentemente vinculando o problema a questões de imigração e comércio com países como México, Canadá e China. Mais de 107.000 pessoas morreram de overdose nos EUA em 2023, com cerca de 70% dessas mortes atribuídas ao fentanil, segundo o CDC. A lei é vista como uma vitória legislativa para o novo Congresso controlado pelos republicanos, mas sua eficácia a longo prazo permanece incerta, especialmente considerando que a produção de novos análogos pode continuar a evoluir. Além disso, a narrativa oficial que culpa exclusivamente o tráfico internacional pode simplificar demais o problema, ignorando fatores domésticos, como a demanda interna e falhas no sistema de saúde, que também alimentam a crise.
