A Prefeitura de Dourados enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 07, que cria a Patrulha Maria da Penha – Especializada em Atendimento de Violência Doméstica, que será coordenada pela Guarda Municipal. A proposição já havia sido anunciada pelo prefeito Marçal Filho na véspera do Dia das Mulheres com o objetivo de levar mais segurança ao público feminino e diminuir o número de feminicídios.
Como destacado pelo prefeito Marçal Filho, trata-se de uma inovação em segurança pública em Dourados e, certamente agregará na preservação da vida das mulheres. “A patrulha vai oportunizar celeridade na assistência à vítima de violência, seja física ou psicológica, e, certamente, vamos diminuir os casos de feminicídio”, apontou.
A medida, protocolada na prefeitura na manhã desta quinta-feira (13) e que agora entrará na pauta do Legislativo Municipal, atende a um pedido do vereador Inspetor Cabral (PSD), que atua há 25 anos na Guarda Municipal e, com sua experiência em segurança pública idealizou a ação voltada ao acompanhamento das mulheres que possuem medida protetiva.
Ele fala da importância dessa iniciativa. “A autoria do projeto é do prefeito Marçal Filho e conta com a minha contribuição enquanto vereador e agente de segurança pública”, explicou. “Vemos que atualmente o judiciário libera a medida protetiva para a mulher, mas não existe um acompanhamento e, infelizmente, temos muitos registros de mulheres que são mortas pelo o agressor com o papel na mão”, ressaltou. “A Patrulha vai ser um diferencial, pois a mulher que tiver a medida protetiva vai ter esse acompanhamento”, completou.
O projeto visa agregar na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, garantindo o cumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. A Patrulha vai atuar em conjunto com outros órgãos competentes, como a Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e demais instituições parceiras.
Além do trabalho de acompanhamento às vítimas de violência, a Patrulha vai buscar estabelecer um relacionamento com a comunidade, por meio de medidas preventivas, viabilizar a integração dos serviços oferecidos às mulheres em situação de violência doméstica, fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, entre outas ações.
O procurador geral do município Alessandro Lemes Fagundes disse que a expectativa do Executivo é de uma aprovação célere na Casa de Leis, tendo em vista a demanda da sociedade. “Temos todo o interesse através da Prefeitura que essa pauta tenha andamento ágil na Câmara, pois a população clama por uma ação como essa e vamos acompanhar com expectativa positiva”, ressaltou.
