O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Resolução Conjunta da Secretaria de Fazenda (SEFAZ) e da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (SEMADESC) Nº 95, passou a divulgar o Valor Real Pesquisado (VRP) do frango de granja para abate. Essa iniciativa visa aprimorar a transparência e a confiança no Programa Frango Vida, que oferece incentivos financeiros aos produtores avícolas do estado.
Rubens Flavio Mello Corrêa, secretário-executivo da Câmara Setorial de Avicultura da SEMADESC, destaca que a adoção do VRP elimina dúvidas e ruídos, proporcionando clareza nos valores utilizados para a tributação do ICMS e instituindo um sistema moderno de pesquisa de valor.
Rogério Beretta, secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável, enfatiza que a prática de divulgar o VRP é comum em estados avançados, promovendo justiça fiscal e garantindo que os lançamentos do ICMS sejam mais precisos, beneficiando tanto o estado quanto os produtores.
Franciele Cornelli, presidente da Associação de Avicultura de Mato Grosso do Sul (Avimasul), comemora a fixação do VRP como valor único, interpretando-a como uma valorização do avicultor. Ela acredita que a medida melhora a previsibilidade financeira dos produtores, proporcionando clareza sobre os incentivos a serem recebidos e fortalecendo o relacionamento na integração.
O avicultor Adroaldo Hoffmann ressalta que a padronização do VRP beneficia a cadeia produtiva ao afastar divergências de valores, oferecendo previsibilidade aos produtores que, muitas vezes, investem em melhorias contando com incentivos específicos.
Além disso, a publicação determina que profissionais de assistência técnica formalizem sua responsabilidade por meio da emissão de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), limitadas a vinte estabelecimentos rurais, salvo autorização em contrário pela SEMADESC, respaldada pelo conselho de classe do profissional.
