Brasileiros que vivem em Portugal devem estar cientes das regras rigorosas ao publicar vídeos na internet. A legislação europeia, por meio do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), estabelece que qualquer indivíduo tem o direito de controlar o uso de sua imagem, independentemente das circunstâncias em que foi gravado.

No Brasil, a divulgação de vídeos expondo comportamentos ilegais ou imorais, como xenofobia e racismo, costuma ser aceita sob a justificativa de interesse público. Já em Portugal, a exposição de uma pessoa, mesmo que envolvida em atos condenáveis, pode ser considerada violação de privacidade, sujeita a penalizações.

Para evitar problemas legais, recomenda-se:

• Não publicar vídeos sem consentimento explícito da pessoa filmada.
• Evitar expor terceiros, mesmo em contextos de flagrante delito.
• Consultar as normas locais antes de compartilhar conteúdos sensíveis.
• Procurar orientação jurídica caso haja dúvidas sobre a legalidade de uma publicação.

O descumprimento das normas do GDPR pode resultar em:

• Multas elevadas para quem divulgar imagens sem autorização.
• Ações judiciais movidas pelas pessoas expostas.
• Remoção forçada de conteúdos das plataformas digitais.