O Governo de Mato Grosso do Sul confirmou a continuidade da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) em 2025. Proprietários que realizaram a conversão para GNV até 31 de dezembro de 2024, ou que já possuíam veículos com essa característica, têm direito à isenção total do imposto.
Critérios para Isenção:
- Conversão até 31/12/2024: Veículos convertidos para GNV até essa data estão isentos do IPVA em 2025.
- Conversão após 31/12/2024: Para conversões realizadas após essa data, a isenção será aplicada a partir do exercício seguinte ao da conversão.
Procedimentos para Proprietários:
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em parceria com o Detran-MS, realiza automaticamente a identificação dos veículos elegíveis para a isenção. Caso um proprietário de veículo movido a GNV devidamente regularizado até 31/12/2024 receba o boleto do IPVA 2025, é necessário abrir uma Solicitação de Atendimento ao Público (SAP) com o assunto “IPVA – impugnação do lançamento” por meio do site da Sefaz.
Benefícios Ambientais e Econômicos:
O uso do GNV é incentivado pelo governo estadual devido aos seus benefícios ambientais, como a redução da emissão de poluentes e a contribuição para a melhoria da qualidade do ar. Além disso, o GNV é considerado mais econômico em comparação a outros combustíveis, proporcionando economia aos proprietários de veículos.
