Com apenas 9 dias úteis à frente da Prefeitura de Dourados, o prefeito Marçal Filho e sua equipe jurídica conseguiram reverter no Tribunal de Contas do Estado (TCE) a perda de 3 mil vagas na educação infantil. Essa perda era resultado de falhas graves cometidas pela gestão anterior na contratação de escolas conveniadas. O TCE identificou uma série de erros, incluindo a omissão em relação à distribuição de merenda escolar, uniformes e material didático, além da falta de avaliação das escolas quanto à sua aptidão para fornecer serviços de educação infantil.
Além disso, o contrato da gestão passada foi considerado inadequado, pois criava critérios que prejudicavam a participação de novas escolas e instituições, comprometendo a isonomia no processo de contratação. Isso resultava na exclusão de escolas que ultrapassassem o número de vagas inicialmente solicitadas, o que geraria um cenário de precariedade no atendimento educacional.
Em janeiro, o prefeito Marçal Filho foi informado de que o TCE havia concedido uma liminar que suspendia a contratação das 3 mil vagas com escolas e creches particulares de Dourados, o que causaria um grande impacto, já que a Rede Municipal de Ensino já enfrentava um déficit de mais de mil vagas. Para reverter essa situação, Marçal e sua equipe jurídica se dirigiram ao TCE em Campo Grande para demonstrar que os problemas do contrato anterior seriam corrigidos, evitando um prejuízo considerável para a educação da cidade.
A proposta de Marçal Filho incluiu a adoção de critérios mais transparentes para o envio de merenda escolar, a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação pelos kits de material escolar e a definição das escolas contratadas pelo município como responsáveis pelos uniformes. A postura proativa do prefeito levou o conselheiro Flávio Kayatt a revogar a liminar e permitir a continuidade do processo de contratação das vagas, além de garantir a abertura para novas escolas e creches durante o ano letivo de 2025.
Apesar do êxito, Marçal Filho lamenta a falta de investimentos anteriores em infraestrutura educacional, como a construção de novas escolas e creches, para acompanhar o crescimento populacional de Dourados, que viu um aumento de 17.273 habitantes em apenas dois anos. O prefeito alertou para a necessidade de maior planejamento para garantir a educação de qualidade para todos.
