A Polícia Penal de Mato Grosso do Sul agora será responsável pelas escoltas e transferências interestaduais de presos, função anteriormente desempenhada pela Polinter (Delegacia Especializada de Polícia Interestadual e Capturas). Essa mudança foi oficializada por meio de um Termo de Cooperação Mútua entre a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e a Delegacia-Geral de Polícia Civil, publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 23 de outubro.
Transição de responsabilidades
Essa mudança, intermediada pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), inclui a transferência de viaturas, coletes à prova de balas e armamentos da Polícia Civil para a Agepen. Com isso, a Polícia Penal expandirá sua atuação, já que, até então, as escoltas e transferências estavam restritas ao estado de Mato Grosso do Sul.
Novo escopo de atuação
Até 31 de janeiro de 2025, a Polícia Penal ficará responsável pelas escoltas interestaduais para os estados de São Paulo, Mato Grosso, Goiás, Paraná e Minas Gerais. Após essa data, a responsabilidade se estenderá para todo o país. O diretor de Operações da Agepen, Flávio Rodrigues, destacou que a DASC (Divisão de Ações de Segurança e Custódia) já está realizando um levantamento para agilizar a transferência de presos que aguardam transferência para outros estados.
Impacto no sistema penitenciário
Rodrigues afirmou que essa mudança contribuirá significativamente para a redução da população carcerária no estado, ajudando a diminuir o déficit de vagas nos presídios de Mato Grosso do Sul. Com a Polícia Penal assumindo a gestão direta das transferências interestaduais, espera-se maior controle e agilidade em todo o processo de movimentação de detentos.
Padronização nacional
O tema das transferências interestaduais foi um dos assuntos discutidos na mais recente reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizada entre os dias 16 e 18 de outubro, em São Paulo. O objetivo do encontro foi criar uma padronização nacional para que a Polícia Penal assuma essa responsabilidade em todo o país.
Essa medida fortalece o papel da Polícia Penal na segurança pública, ampliando suas atribuições e melhorando a eficiência nas transferências de presos.
