O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) participou, na tarde desta segunda-feira, 9 de junho, da segunda fase da Mentoria promovida pela Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul). A capacitação é voltada aos servidores indicados na primeira etapa do programa e tem como foco ampliar o preparo técnico das equipes municipais com conteúdos atualizados e aplicados à prática da gestão pública.
Representando o TCE-MS, o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira ministrou uma palestra sobre a importância da correta elaboração do Plano Plurianual (PPA), instrumento essencial para garantir a efetividade das políticas públicas. O tema foi aprofundado com a apresentação do Roteiro Prático do PPA, elaborado pelo Tribunal, apresentado pela auditora de controle externo Flávia Pierin Freitas Buchara.
O conselheiro destacou a relevância da parceria institucional para o fortalecimento da gestão pública. “É gratificante para o Tribunal participar deste movimento porque a parceria com a Assomasul não é de hoje. Neste momento em que os municípios se preparam para elaborar seus PPAs, é fundamental reforçar a importância do planejamento estratégico como base para políticas públicas consistentes, especialmente voltadas à primeira infância e às áreas sociais prioritárias”, afirmou Célio Lima de Oliveira.
Para apoiar os servidores municipais na elaboração do Plano Plurianual (PPA), TCE-MS desenvolveu um roteiro prático, baseado na Orientação Técnica aos Jurisdicionados – OTJ nº 02/2025. O material apresenta, de forma clara e didática, as principais etapas do processo, desde a formação da equipe técnica e a realização das audiências públicas, até a consolidação da proposta e o envio ao Legislativo.
O roteiro também traz explicações acessíveis sobre conceitos essenciais como programa, ação orçamentária, produto, metas físicas e financeiras, além de destacar a importância do alinhamento do PPA aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Segundo a auditora de controle externo do TCE-MS, Flávia Pierin Freitas Buchara a publicação reflete a experiência técnica da Corte e foi pensada para facilitar o dia a dia dos servidores municipais. “O roteiro apresenta, de forma simples e objetiva, o passo a passo do que deve constar no Plano Plurianual, tendo como referência inicial o Plano Municipal pela Primeira Infância. A partir do Manual Técnico de Orçamento e da legislação vigente, oferecemos toda a base conceitual necessária para que os gestores possam estruturar seus planos com clareza e objetividade”, destacou.
A programação de capacitação segue durante toda a semana. Nesta terça-feira (10), a partir das 14h, na sede da Assomasul, a equipe de auditores e técnicos do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) do TCE-MS participa com a apresentação da nova ferramenta oficial de envio das prestações de contas dos órgãos jurisdicionados.
