A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, em 26 de março de 2025, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados réus por crimes relacionados a uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A sessão, concluída na tarde desta quarta-feira, marcou a primeira vez que um ex-presidente eleito do Brasil é colocado no banco dos réus por atentados contra a ordem democrática estabelecida pela Constituição de 1988, conforme reportado pela Agência Brasil.
O julgamento, que começou na terça-feira, 25 de março, analisou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, composto por oito dos 34 denunciados. Além de Bolsonaro, tornaram-se réus os generais Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), o almirante Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator). Eles responderão por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, abriu a votação com um parecer de uma hora e 50 minutos, afirmando que a PGR apresentou “elementos mais do que suficientes” de materialidade e autoria. Moraes destacou a existência de uma “organização criminosa estável” liderada por Bolsonaro, com o objetivo de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022. Ele citou provas como a minuta do golpe e os atos violentos de 8 de janeiro de 2023, descritos como uma “guerra campal” contra as instituições democráticas. Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o voto do relator, rejeitando questões preliminares levantadas pelas defesas, como a nulidade da delação de Cid e a competência do plenário para julgar o caso.
Bolsonaro acompanhou o primeiro dia de julgamento presencialmente no STF, mas nesta quarta-feira optou por assistir à sessão do gabinete de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Com a decisão, os acusados agora enfrentarão uma ação penal, na qual serão colhidas provas e depoimentos, podendo resultar em condenações com penas que, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão. O processo marca um avanço nas investigações sobre os eventos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília.
