A Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul realizou na última sexta-feira (21/02) uma transmissão ao vivo destinada aos gestores municipais de turismo. O objetivo foi esclarecer dúvidas relacionadas à atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, abordando temas como prazos, acesso ao sistema e os critérios necessários para que os municípios permaneçam integrados ao mapa.
Durante o evento, foi destacada a importância da atualização anual do Mapa do Turismo, que pode ser acessado pelo site oficial (mapa.turismo.gov.br). A atualização regular é essencial para que os municípios continuem recebendo benefícios e investimentos que impulsionam o setor turístico local.
Entre os critérios exigidos para que os municípios integrem o Mapa do Turismo Brasileiro, destacam-se:
- Cadastro de Prestadores de Serviços (CADASTUR): é necessário que o município possua pelo menos um prestador de serviços turísticos registrado no Ministério do Turismo, conforme o art. 21 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e com cadastro regular no sistema CADASTUR.
- Orçamento para o Turismo: o município deve comprovar a destinação de orçamento para o setor, apresentando a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) vigentes.
- Órgão Municipal de Turismo: é obrigatório que o município possua uma entidade ou órgão responsável pela gestão do turismo, comprovado através de documentos que integrem a estrutura administrativa da prefeitura.
- Conselho Municipal de Turismo: a existência de um conselho ou fórum municipal de turismo ativo deve ser comprovada pela apresentação do ato normativo de sua criação, ata de posse da diretoria atual e atas das duas últimas reuniões realizadas.
- Termo de Compromisso: o município deve apresentar um termo de compromisso, conforme modelo disponibilizado pelo Ministério do Turismo na plataforma SISMAPA, assinado pelo prefeito e pelo responsável pela pasta de turismo, aderindo ao Programa de Regionalização do Turismo.
- Comercialização de Produtos Turísticos: como critério complementar, é necessário comprovar a comercialização de produtos turísticos do município, seja diretamente ou por intermédio de agências de turismo, operadoras ou plataformas online. A comprovação pode ser feita através de material digital atualizado que demonstre a promoção e venda de produtos ou serviços turísticos.
Além da live, a Fundação de Turismo disponibilizou uma cartilha com informações detalhadas sobre o processo de atualização do Mapa do Turismo. O documento pode ser acessado online e serve como guia para os gestores municipais.
A participação no Mapa do Turismo é fundamental para garantir planejamento adequado e a atração de investimentos estratégicos que fomentem o desenvolvimento do turismo em Mato Grosso do Sul.
