Na quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025, a Justiça espanhola tomou uma decisão histórica ao rejeitar um pedido de prisão preventiva contra o jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio, emitido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A determinação, confirmada pelo advogado de defesa Ricardo Vasconcellos, representa um revés significativo para as tentativas do Brasil de restringir a liberdade de Eustáquio, que vive no país europeu desde 2023 e mantém um pedido de asilo político em tramitação. O caso, que mobilizou atenções internacionais, expõe tensões entre soberania judicial e direitos individuais.
O mandado de prisão, encaminhado pelo Itamaraty à Espanha, visava assegurar que Eustáquio respondesse a um processo de extradição encarcerado. Moraes acusava o jornalista de desrespeitar ordens judiciais ao supostamente continuar usando redes sociais, uma alegação que a defesa refuta, afirmando que ele não mantém atividades online no Brasil. Durante a audiência na Audiência Nacional espanhola, o juiz decidiu pela liberdade de Eustáquio, sem impor medidas cautelares, reforçando a tese de que as acusações carecem de fundamentos sólidos para justificar sua detenção. A defesa também solicitou a paralisação do processo de extradição até que o pedido de asilo seja julgado, um passo que pode garantir sua permanência no país por mais tempo.
A trajetória de Eustáquio é marcada por embates com o STF. Desde 2020, ele enfrenta investigações por crimes como ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, ligados a sua atuação em atos antidemocráticos e críticas ao Judiciário brasileiro. Considerado foragido desde 2022, ele já obteve vitórias significativas, como a recusa da Interpol em incluí-lo na lista vermelha em 2023 e a rejeição de pedidos de prisão no Paraguai. Para seus apoiadores, a decisão espanhola é uma prova de perseguição política; para as autoridades brasileiras, um obstáculo na busca por accountability.
O desfecho reacende o debate sobre os limites da jurisdição brasileira no exterior e o uso de mecanismos internacionais para silenciar dissidentes. Enquanto Eustáquio celebra a decisão como um passo rumo à justiça, o caso segue aberto, com o processo de asilo político podendo ser decisivo para seu futuro.
