Mato Grosso do Sul renovou a certificação com o selo MigraCidades, refletindo o compromisso do Estado com a governança migratória e a promoção dos direitos humanos. A renovação foi alcançada após o cumprimento de todas as etapas necessárias, realizadas pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) e Segem (Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo), para o preenchimento do formulário e apresentação das ações realizadas em 2024.
O selo MigraCidades é uma iniciativa da OIM (Organização Internacional para as Migrações), em parceria com a UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e com o apoio da Enap (Escola Nacional de Administração Pública). Ele reconhece o esforço de estados e municípios brasileiros na formulação e implementação de políticas migratórias alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), promovendo uma migração ordenada, segura, regular e responsável.
O processo de certificação foi composto por cinco etapas: inscrição, diagnóstico, priorização, certificação e monitoramento. Durante a avaliação, foram analisadas ações nas 10 dimensões fundamentais para uma boa governança migratória, como participação social, acesso à educação, saúde, assistência social, e proteção social.
Mato Grosso do Sul foi reconhecido pelo trabalho integrado entre várias secretarias, coordenado pela Sead, por meio da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, com ações que promovem a integração social, cultural e econômica dos migrantes, fortalecendo a dignidade humana e a coesão social. Entre as principais iniciativas destacam-se o atendimento na Central de Atendimento em Direitos Humanos, apoio financeiro às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam com o público migrante, além de palestras e parcerias entre secretarias do Governo.
Esse esforço reafirma o papel do Estado como exemplo de inclusão e acolhimento no cenário nacional.
