A Agência Estadual de Regulação (AGEMS) publicou na última sexta-feira (17) a renovação de 148 autorizações para operadores de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, garantindo a continuidade do serviço até 18 de novembro de 2026, ou até a conclusão do edital de Chamamento Público. Essas autorizações provisórias, que venciam em 18 de janeiro, foram renovadas com o objetivo de assegurar a continuidade do serviço, atendendo aos usuários de todo o Estado com transportadores regularizados.
O processo de renovação segue a Lei nº 5.976/2022, que estabelece uma transição no transporte intermunicipal de passageiros. Os operadores que solicitaram renovação até 20 de dezembro e atenderam aos requisitos definidos pela Portaria nº 283/2024 tiveram seus pedidos aprovados.
Carlos Alberto de Assis, diretor-presidente da AGEMS, destacou o esforço da Agência para garantir um transporte melhor no futuro e a continuidade dos serviços com mais segurança, qualidade e transparência durante o período de transição. A diretora de Transportes, Caroline Tomanquevez, também reforçou a importância do serviço, destacando a atuação da AGEMS para assegurar operações seguras e eficientes durante essa fase de remodelação.
A renovação das autorizações exigiu que os operadores comprovassem requisitos como: registro cadastral vigente na AGEMS, frota compatível com as linhas operadas, vistoria atualizada, seguro de responsabilidade civil válido, adimplência financeira, credenciamento no sistema BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico), e a instalação de módulos de telemetria em toda a frota para monitoramento em tempo real. Esses requisitos fazem parte da modernização na regulação técnica e econômica do setor, com o uso de novas tecnologias para garantir maior controle e eficiência.
Para os operadores que não atenderam a essas exigências, a Portaria 283 determinou um período de transição de 30 dias, com a AGEMS avaliando a necessidade de substituição do transportador, assegurando assim a continuidade do atendimento à população.
