Em 21 de maio de 2025, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou durante uma audiência no Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes que o governo americano avalia a possibilidade de aplicar sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky. A legislação, instituída em 2012, permite penalizar autoridades estrangeiras por violações de direitos humanos ou corrupção, incluindo congelamento de ativos nos EUA e proibição de entrada no país. Respondendo ao deputado republicano Cory Mills, Rubio destacou que as ações de Moraes, especialmente em inquéritos relacionados à liberdade de expressão, estão sob escrutínio, sinalizando uma “forte possibilidade” de medidas punitivas. A declaração, verificada por fontes confiáveis, intensifica as tensões diplomáticas entre EUA e Brasil, enquanto reforça a defesa de princípios como a liberdade individual e a transparência, valores centrais para uma sociedade que busca equilíbrio entre justiça e liberdades democráticas.
As acusações contra Moraes, levantadas por Mills, giram em torno de decisões judiciais que teriam restringido a liberdade de expressão no Brasil, incluindo a suspensão temporária da plataforma X em 2024, após a recusa da empresa em cumprir ordens para bloquear contas acusadas de disseminar desinformação. O congressista também mencionou a perseguição a opositores políticos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por suposta tentativa de golpe de Estado após os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram instituições em Brasília. O STF respondeu que Moraes não possui ativos financeiros nos EUA, enquanto o governo brasileiro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, classificou a ameaça de sanções como uma interferência inaceitável na soberania nacional, segundo comunicado do Itamaraty veiculado pela Folha de S.Paulo.
O embate tem raízes em inquéritos conduzidos por Moraes, como os relacionados aos atos antidemocráticos de 2023 e à disseminação de desinformação nas eleições de 2022. Essas ações levaram à prisão de apoiadores de Bolsonaro e à suspensão de contas em redes sociais, medidas que defensores do ministro consideram essenciais para proteger a democracia. Por outro lado, críticos, incluindo aliados de Bolsonaro como o deputado Eduardo Bolsonaro, que se reuniu com parlamentares americanos em 2025, argumentam que tais decisões violam direitos fundamentais. A pressão por sanções ganhou força com o projeto “No Censors on Our Shores Act”, aprovado em fevereiro de 2025 pelo Comitê Judiciário da Câmara, que visa punir juízes estrangeiros por ações contra cidadãos americanos, como as restrições impostas à X e à Rumble.
A Lei Magnitsky, já utilizada contra autoridades de países como China e Venezuela, exige evidências robustas de violações de direitos humanos, e especialistas consultados pela CNN Brasil alertam que sua aplicação contra um juiz do STF seria juridicamente complexa, dado o papel institucional de Moraes. Ainda assim, a possibilidade de sanções, como bloqueio de vistos ou ativos, poderia limitar a mobilidade do ministro e enviar um sinal político ao Brasil. O debate também reflete a prioridade da administração Trump em promover a liberdade de expressão, um valor que ressoa em comunidades que defendem a proteção de direitos individuais contra abusos de poder.
