A Prefeitura de Dourados, por meio da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), convocou as empresas responsáveis pelo transporte escolar, especialmente as que utilizam Vans, para a vistoria dos veículos. A fiscalização ocorrerá entre os dias 20 e 31 de janeiro, das 7h30 às 12h30, e será realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e suas autorizadas.
Após a vistoria, o documento emitido deverá ser apresentado na Escola Pública de Trânsito (EPT), localizada na Rua Vivaldi de Oliveira, nº 5795, no Jardim Márcia. Para que a Agetran possa emitir o alvará de funcionamento para o transporte escolar, os proprietários das vans devem estar registrados no Cadastro Econômico do município.
Durante a vistoria, é necessário apresentar uma série de documentos, como:
- Documento do veículo;
- Cópia da vistoria do Detran;
- Documentos do proprietário, motorista e monitor;
- Certificado de curso de transporte escolar para motoristas e monitores;
- Certidões negativas civil e criminal do proprietário, motorista e monitor;
- Seguro de passageiros.
A Agetran alertou que o não comparecimento à vistoria dentro do prazo poderá resultar em sanções administrativas conforme a Lei Municipal nº 2174/1998 e o Decreto Municipal nº 434/2001. Caso a vistoria não seja realizada, o serviço será considerado clandestino e ilegal.
Dúvidas e mais informações podem ser obtidas pelo telefone 2222-1204.
