Em 9 de maio de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por três crimes ligados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão, proferida na Primeira Turma do STF, respondeu à resolução da Câmara dos Deputados, aprovada em 7 de maio por 315 a 143 votos, que buscava suspender integralmente a ação contra Ramagem. Moraes suspendeu apenas as acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, por terem ocorrido após a diplomação de Ramagem como deputado, em dezembro de 2022. O ministro rejeitou a extensão da suspensão a outros réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, reforçando que a imunidade parlamentar não pode ser usada para obstruir a justiça em crimes graves contra a democracia. A decisão, confirmada por fontes como G1 e Valor Econômico, sublinha a prioridade de proteger a ordem constitucional.
Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar uma organização criminosa que planejou desestabilizar o Estado Democrático de Direito para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele responde por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, crimes supostamente cometidos antes de sua diplomação. A PGR aponta que Ramagem usou a Abin para monitorar ilegalmente opositores políticos, no esquema conhecido como “Abin Paralela”. A ação penal, aceita pelo STF em 26 de março de 2025, também envolve Bolsonaro, os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, o ex-ministro Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira.
A Constituição, em seu artigo 53, permite que a Câmara suspenda ações penais contra deputados por crimes cometidos após a diplomação, mediante aprovação por maioria. A resolução da Câmara, redigida pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi criticada por sua redação ampla, que poderia beneficiar todos os réus da ação. Moraes, respaldado por unanimidade pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia, esclareceu que a imunidade é restrita a Ramagem e aos crimes pós-diplomação, suspendendo a prescrição de dano qualificado e deterioração de patrimônio até o fim de seu mandato, em 2026. Para os demais crimes, a ação segue, destacando a gravidade de tentativas de subverter a democracia.
O julgamento, finalizado em 13 de maio no plenário virtual, intensificou o embate entre poderes. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), questionou a decisão, alegando violação da separação de poderes, enquanto deputados da oposição, como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), acusaram o STF de interferir no Legislativo. Já o procurador-geral Paulo Gonet defendeu a continuidade da ação, argumentando que o plano golpista, iniciado em 2021, visava manter Bolsonaro no poder à força.
