Um projeto de lei que propõe a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, alcançou um marco significativo na Câmara dos Deputados. Liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a iniciativa reuniu 259 assinaturas até 11 de abril de 2025, superando as 257 necessárias para protocolar um pedido de urgência, conforme noticiado por diversos veículos. Esse número, equivalente à maioria absoluta dos 513 parlamentares, permite que o requerimento seja apresentado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que decidirá quando – ou se – o colocará em votação no plenário. A proposta, que busca perdoar penas de crimes associados aos eventos de 8 de janeiro, desperta intensos debates sobre justiça, polarização e os rumos da democracia brasileira.
O Partido Liberal (PL), com 89 de seus 92 deputados endossando o pedido, lidera a mobilização, seguido por legendas como União Brasil (39 assinaturas), PP (34), Republicanos (26), PSD (23) e MDB (21). A adesão de partidos da base governista, como União Brasil e PP, que ocupam ministérios no governo Lula, revela a complexidade política do tema. A urgência, se aprovada por 257 votos em plenário, dispensaria a análise em comissões temáticas, levando o texto diretamente à votação, o que aceleraria sua tramitação. O projeto, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), abrange não apenas os condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas também participantes de manifestações entre 30 de outubro de 2022 e a possível entrada em vigor da lei, desde que relacionadas àqueles eventos.
O governo, por sua vez, mantém silêncio estratégico, enquanto aliados, como o líder do PT, Lindbergh Farias, classificam o projeto como inconstitucional, argumentando que crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe, não podem ser anistiados, conforme a Constituição e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes, em 10 de abril, chamou a proposta de “consagração da impunidade”. A oposição, no entanto, sustenta que muitos condenados enfrentam penas desproporcionais, citando casos como o da cabeleireira Débora Rodrigues, acusada de pichar uma estátua do STF, cujo julgamento está suspenso.
O cenário reflete tensões profundas no Congresso, com partidos divididos entre apoiar a base governista ou ceder à pressão por uma medida que promete apaziguar setores da sociedade, mas também reacender conflitos institucionais. A decisão de Motta, esperada para após a reunião de líderes em 24 de abril, será crucial para determinar o futuro da proposta.
