O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, em 25 de março de 2025, por 12 votos a 1, o aumento do teto de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passando de 1,8% para 1,85% ao mês. A decisão, tomada em reunião em Brasília, reflete os recentes ajustes na Taxa Selic, que subiu de 12,25% para 14,25% ao ano desde janeiro, conforme decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. A medida entrará em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
A elevação, que representa um acréscimo de 0,05 ponto percentual, foi proposta pelo governo e teve o apoio da Confederação Nacional do Comércio (CNC), embora os bancos pressionassem por um teto de 1,99% ao mês para retomar plenamente as operações. O limite para o cartão de crédito consignado permaneceu em 2,46% ao mês, sem alterações. O ajuste ocorre após um período de suspensão do crédito por instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e bancos privados, que alegaram inviabilidade econômica com o teto anterior, diante do aumento dos custos de captação impulsionado pela Selic.
O representante dos bancos no CNPS foi o único a votar contra, argumentando que o novo patamar ainda não reflete as condições do mercado financeiro. Dados do Banco Central mostram que, em fevereiro de 2025, o Banco da Amazônia cobrava 1,84% ao mês, enquanto Caixa e Banco do Brasil operavam no limite de 1,8%, o que já indicava uma pausa nas concessões. O consignado do INSS, com mais de R$ 268 bilhões em operações, representa cerca de 40% do saldo total dessa modalidade no país, segundo o BC.
O Ministério da Previdência Social destacou que a mudança visa equilibrar a oferta de crédito com a realidade econômica, mantendo a modalidade acessível aos beneficiários. Desde 2023, o CNPS ajusta o teto em resposta às variações da Selic, uma prática iniciada com cortes quando a taxa caiu para 10,5% ao ano, mas que agora acompanha o ciclo de alta. A decisão encerra uma sequência de reduções e marca o segundo aumento no governo Lula, após o teto subir para 1,8% em janeiro.
