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Apple Processará Governo Britânico por Exigência de Acesso a Dados Criptografados

A Apple anunciou, em 28 de fevereiro de 2025, que iniciará um processo judicial contra o governo do Reino Unido por uma exigência que obriga a empresa a fornecer acesso aos dados criptografados de seus usuários, criando um confronto direto sobre privacidade digital. A decisão, reportada pelo The Guardian, BBC e Reuters, segue um decreto emitido em 7 de fevereiro sob o Investigatory Powers Act (IPA), que exige que a Apple construa uma “backdoor” em seu serviço de armazenamento em nuvem, o iCloud, para permitir que autoridades britânicas acessem informações protegidas por criptografia de ponta a ponta (end-to-end encryption).

A Apple, conhecida por sua postura firme em defesa da privacidade, argumenta que a medida compromete a segurança de milhões de usuários globalmente e mina sua reputação como defensora da confidencialidade de dados. Em um comunicado oficial, a empresa declarou: “Nunca construiremos uma backdoor em nossos produtos. Isso abriria a porta para abusos por hackers e governos autoritários, colocando todos os nossos usuários em risco.” O processo, que será movido na Suprema Corte do Reino Unido, visa suspender o decreto e proteger o Advanced Data Protection (ADP), um recurso lançado em 2022 que criptografa completamente os dados do iCloud, tornando-os inacessíveis até para a Apple.

O governo britânico, por sua vez, defende a exigência como necessária para combater crimes graves, como pedofilia e terrorismo, alegando que a criptografia impede investigações policiais. Em um relatório apresentado ao Parlamento em 2024, o Home Office afirmou que o acesso controlado aos dados criptografados é essencial para a segurança nacional, mas sem detalhar como o sistema seria implementado sem comprometer a privacidade. Críticos, como o professor de cibersegurança Alan Woodward, da Universidade de Surrey, alertaram que a medida pode desencadear um “conflito global” sobre criptografia, com a Apple ameaçando retirar o ADP do Reino Unido se a lei for mantida, segundo o Financial Times.

O caso ganhou dimensão internacional após a Apple desativar o ADP para usuários britânicos em fevereiro de 2025, uma decisão que deixou milhões sem o recurso de criptografia avançada, conforme reportado pela Bloomberg. Enquanto isso, o governo de Rishi Sunak insiste que a lei é um equilíbrio entre segurança e privacidade, mas a ação judicial da Apple pode levar a um precedente global, com outras big techs, como Google e Microsoft, monitorando o desdobramento.

Gustavo De Oliveira

Escritor

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