Quatorze projetos de lei e duas notificações protocoladas na Casa de Leis presentes na pauta da 17ª sessão ordinária da Câmara de Dourados foram discutidos e votados pelo plenário da Casa de Leis nesta segunda-feira, 27 de maio. Foram quatro projetos em segunda discussão, dois em primeira e sete em única discussão e votação.
Em segunda discussão e votação os vereadores ratificaram a aprovação dos seguintes:
Projeto de Lei nº 053/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 2.212 de 23 de novembro de 1998 que reformula o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 096/2023, de autoria do vereador Daniel Junior (PP), que denomina Ponte Vereador João Derli Farias de Souza a ponte localizada na extensão da Rua dos Caiuás, localizada entre as ruas Paranhos e Aquidaban e que faz ligação dos bairros Chácara Caiuás e o Anel Viário Contorno Norte;
Projeto de Lei nº 055/2024, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PSDB), que institui a Rede de Informação Integrada de Proteção às vítimas de violência contra a mulher do município de Dourados a título de divulgação da prestação de serviços de cada local, com sua localização e o que oferece, no Município;
Projeto de Lei nº 056/2024, de autoria da vereadora Liandra da Saúde, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a discriminação contra a mulher na política.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 058/2024, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso prévio à população da ação do carro de fumacê nas vias do Município de Dourados;
Projeto de Lei nº 067/2024, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PP), que declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Surdos e Tradutores/Interpretes Mãos Douradas, associação civil de direito privado, de caráter cultural, educacional e social, sem fins lucrativos de duração indeterminado.
O Projeto de Lei 033/2024, de autoria do vereador Fabio Luiz (Republicanos), propondo alterações na Lei nº 2.822, que trata de estacionamentos na chamada “Zona Azul” foi retirada pelo autor da proposição.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº 074/2024, de autoria do vereador Sergio Nogueira, que concede o Diploma de Jubileu de Papoula ao Centro Paradesporto de Alto Rendimento Monte Sião, alusivo aos seus 8 anos de fundação;
Projeto de Decreto Legislativo nº 075/2024, de autoria do vereador Sergio Nogueira, que concede o Diploma de Jubileu de Papoula a MS Tubos Parafusos e Ferramentas, alusivo aos seus 8 anos de fundação;
Projeto de Decreto Legislativo nº 077/2024, de autoria do vereador Juscelino Cabral, que concede o Título de Cidadão Douradense a Rogério Santo da Silva, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este Município;
Projeto de Decreto Legislativo nº 078/2024, de autoria do vereador Marcão da Sepriva (PP), que concede o Diploma de Jubileu de Algodão a Levi Peças e Sistemas Hidráulicos, alusivo aos 2 anos de sua fundação;
Projeto de Decreto Legislativo nº 079/2024, de autoria do vereador Creusimar Barbosa, que concede o Diploma de Jubileu Pérola, alusivo aos 30 anos da Dupla Kleber e Kleberson;
Projeto de Decreto Legislativo nº 080/2024, de autoria do vereador Creusimar Barbosa, que concede o Diploma de Jubileu Safira, alusivo aos 45 de união de João Martins Sobrinho e Neide Maria dos Santos Martins;
Projeto de Decreto Legislativo nº 081/2024, de autoria do vereador Jânio Miguel (PP), que concede o Diploma de Jubileu Mármore, alusivo aos 39 anos de união de Creusimar Barbosa da Silva e Lucia Ferreira Braga Barbosa;
Projeto de Decreto Legislativo nº 082/2024, de autoria da vereadora Lindra da Saúde, que concede o Diploma de Jubileu de Coral à Panificadora Maxi Pão, alusivo aos seus 35 anos de fundação.
O plenário ainda deliberou extensa pauta de requerimentos de autoria de vários vereadores e que buscam informações diversas junto ao poder público municipal.
NOTIFICAÇÕES
Os vereadores também apreciaram duas notificações protocoladas na Casa, uma de autoria do vereador a Dr. Diogo Castilho (PSDB), dispondo sobre possível infração ao Código de Ética da Câmara Municipal de Dourados, e outra de autoria do deputado federal Geraldo Resende Pereira (PSDB), por suposta Quebra de Decoro Parlamentar. Ambas foram rejeitadas por nove votos contrários, oito favoráveis, uma ausência e um impedimento.
TRIBUNA LIVRE
No início da reunião semanal do legislativo, o espaço Tribuna Livre foi utilizado pela assistente social Talita Rolim da Silva, que discorreu sobre os 15 anos de fundação da Associação Beneficente Salvare.
