Na tarde desta segunda-feira, 20, a Câmara de Dourados se reuniu para a 16ª sessão ordinária do ano. Na ordem do dia, foram analisados dois projetos em 2ª discussão e votação, cinco em 1ª discussão e votação, e dois em única discussão e votação.
O plenário ainda deliberou pauta de requerimentos e indicações dos vereadores, com diversos pedidos de informações a órgãos da administração pública municipal.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
– Projeto de Lei nº 051/2024, de autoria da Vereadora Liandra da Saúde (PSDB), que institui, no âmbito do município de Dourados, a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte;
– Projeto de Lei nº 059/2024, de autoria do Vereador Mauricio Lemes (PSB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos o Dia de Conscientização da Prevenção de Queimaduras, a ser realizado, anualmente, no dia 6 de junho, e a Semana Municipal de Conscientização da Prevenção de Queimaduras, a ser realizada na semana em que ocorrer o Dia de Conscientização.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
– Projeto de Lei Complementar nº 011/2024, de autoria do Poder Executivo que concede reajuste geral de vencimentos aos servidores do Município de Dourados;
– Projeto de Lei nº 053/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 2.212 de 23 de novembro de 1998 que reformula o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências;
– Projeto de Lei nº 055/2024, de autoria da Vereadora Liandra da Saúde (PSDB), que institui a Rede de Informação Integrada de Proteção às vítimas de violência contra a Mulher do Município de Dourados à título de divulgação da prestação de serviços de cada local, com sua localização e o que oferece, no Município;
– Projeto de Lei nº 056/2024, de autoria da Vereadora Liandra da Saúde (PSDB), que estabelece normas para Prevenir, Reprimir e Combater a Discriminação contra a Mulher na Política;
– Projeto de Lei nº 072/2024, de autoria dos Vereadores Liandra da Saúde (PSDB) e Marcelo Mourão (PL), que cria dispositivos à Lei nº 3.990 de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária excepcional de interesse público;
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
– Projeto de Veto nº 002/2024, de autoria do Poder Executivo, que veta integralmente o autógrafo do Projeto de Lei n° 255/2023 que “Cria e altera dispositivos na Lei nº 3.990 de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 076/202, de autoria do Vereador Cemar Arnal (PP), que concede o Diploma de Jubileu de Manjerona a Igreja Presbiteriana de Dourados – IP, alusivo aos 73 anos de fundação.
TRIBUNA LIVRE
A Tribuna Livre da Câmara de Dourados foi ocupada na sessão desta segunda-feira pelo Promotor de Justiça de 16ª Promotoria de Justiça Estadual, Dr. Ricardo Rotunno, que discorreu sobre a parceria do MP-Social com a Leilodom.
