Em 17 de julho de 2025, o presidente da República Tcheca, Petr Pavel, sancionou uma emenda ao Código Penal que marca um passo decisivo na luta contra ideologias totalitárias. A nova legislação criminaliza a promoção de ideologias comunistas, equiparando-as ao nazismo, com penas que podem chegar a cinco anos de prisão para quem criar, apoiar ou promover movimentos que visem suprimir direitos e liberdades humanas ou incitar ódio racial, étnico, nacional, religioso ou de classe. A medida, que reflete o compromisso do país com a preservação da democracia, foi impulsionada por instituições históricas, como o Instituto para o Estudo dos Regimes Totalitários, que apontaram a necessidade de corrigir uma lacuna legal que tratava o comunismo de forma menos rigorosa que o nazismo.
A emenda atualiza a Seção 403 do Código Penal, que já proibia a promoção de movimentos que atentem contra direitos fundamentais, mas agora inclui explicitamente o comunismo ao lado do nazismo. Essa equiparação é vista como uma resposta lógica ao passado opressivo da Tchecoslováquia, que, sob o domínio do Partido Comunista até a Revolução de Veludo de 1989, sofreu décadas de repressão, censura e violações de direitos humanos. A nova lei reforça a mensagem de que ideologias que justificam a violência, a perseguição de opositores e a supressão de liberdades não têm lugar em uma sociedade democrática. A decisão também alinha a República Tcheca a outros países do Leste Europeu, como Polônia e Lituânia, que adotaram medidas semelhantes para condenar o legado do comunismo.
A iniciativa foi defendida por figuras como o deputado Michael Rataj, coautor da emenda, que argumentou que tratar o comunismo de forma diferente do nazismo era “ilógico e injusto”. Ele destacou que ambos os regimes compartilharam práticas brutais, como execuções, campos de concentração e ocupações de nações vizinhas, marcadas por uma ideologia de medo e ódio. A medida é vista como um gesto de justiça às vítimas do comunismo, que, por décadas, enfrentaram perseguições políticas, prisões em gulags e a destruição de liberdades individuais. A história da Tchecoslováquia sob o jugo soviético, com mais de 200 mil pessoas reunidas em Praga em 1989 para exigir o fim do regime, sublinha a importância de impedir que tais ideologias sejam romantizadas ou promovidas.
A assinatura de Pavel, um ex-general da OTAN que reconheceu seu passado como membro do Partido Comunista como um erro, reforça a seriedade do compromisso com a liberdade e a democracia.
A nova legislação não apenas fortalece o arcabouço legal contra o totalitarismo, mas também envia uma mensagem clara sobre os valores que a República Tcheca busca defender. Em um mundo onde ideologias extremistas continuam a desafiar a estabilidade global, a decisão de Praga destaca a importância de aprender com o passado para proteger o futuro. A criminalização da propaganda comunista é um passo firme para garantir que as gerações futuras compreendam os perigos de regimes que sacrificam a liberdade em nome de promessas utópicas.
