As inscrições para o processo eleitoral do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), que selecionará entidades da sociedade civil para integrar o órgão no período de 2024 a 2027, foram prorrogadas até o dia 21 de novembro. A medida visa ampliar a participação e garantir uma representatividade mais diversa e inclusiva no conselho, segundo a Secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza. Ela destacou que a prorrogação oferece tempo adicional para que mais organizações possam se inscrever e reunir a documentação necessária.
Requisitos para Participação
As organizações interessadas em integrar o CEDM devem cumprir alguns critérios essenciais, como comprovar pelo menos dois anos de atuação na promoção e proteção dos direitos das mulheres. Além disso, deverão apresentar um portfólio com no máximo 10 páginas, contendo fotos e relatórios das ações realizadas, além de matérias e notícias publicadas em jornais ou sites que comprovem seu trabalho na área. Também é necessário apresentar declaração ou atestado emitido por um órgão governamental ou entidade formalmente constituída, atestando a atuação da instituição na promoção dos direitos das mulheres.
Os documentos devem ser enviados via Correios, com aviso de recebimento, ou digitalizados no formato PDF e encaminhados para o e-mail mulheres@sec.ms.gov.br.
Estrutura e Função do Conselho
Criado em 1987, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher é um órgão colegiado com funções deliberativas, composto de forma paritária entre representantes do governo estadual e da sociedade civil. O conselho tem a missão de propor e fiscalizar políticas públicas voltadas para as mulheres, assegurando seus direitos e promovendo sua participação nos diversos setores sociais e econômicos.
O conselho é formado por 22 integrantes titulares, todas mulheres, além de suas suplentes, sendo metade das vagas destinadas a representantes do Poder Público Estadual e a outra metade a representantes da sociedade civil.
A prorrogação das inscrições oferece uma oportunidade para que mais organizações se inscrevam e contribuam para a promoção dos direitos das mulheres em Mato Grosso do Sul. A expectativa é que essa medida fortaleça ainda mais a representatividade e diversidade dentro do CEDM, ampliando o impacto das políticas públicas voltadas à igualdade de gênero.