Prefeitura e Incra entregam Contratos de Concessão de Uso no Assentamento Lagoa Grande

Divulgação

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O Núcleo Municipal de Regularização Fundiária da Prefeitura de Dourados e a Unidade Avançada do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) realizam, na próxima quinta-feira (1), às 13h, na sede do Assentamento Lagoa Grande, em Itahum, entrega de Contratos de Concessão de Uso à 30 beneficiários. 

No Assentamento, criado a quase 30 anos, ainda não tem nenhum lote titulado, já que o processo para essa certificação está em análise do georreferenciamento pelo Incra e a entrega desses Contratos de Concessão faz parte desta regularização, além de garantir alguns benefícios às famílias. “Os CCU´s garantem a essas famílias acesso à créditos de instituições financeiras públicas e privadas, assim como os oferecidos pelo Incra”, explica o engenheiro agrônomo Marcelo Rezende, coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária.

Segundo Marcelo, a legislação sobre regularização desse tipo de reforma agrária foi mudada através de lei publicada em dezembro do ano passado e agora o processo ficou mais fácil e menos burocrático. “Sintetizando, antes dessa mudança na lei, para regularizar a propriedade, a família deveria comprovar residência antes de dezembro de 2015. Agora, essa comprovação engloba apenas os últimos 12 meses”, completa.