O prefeito de Dourados, Marçal Filho, sancionou em 9 de abril de 2025 a Lei nº 5.335, instituindo a Patrulha Maria da Penha, uma iniciativa voltada para o atendimento especializado de mulheres em situação de violência doméstica. A medida, publicada no Diário Oficial do município nesta quarta-feira, foi aprovada pela Câmara Municipal após ser proposta pelo Executivo em março, no mês das mulheres. Coordenada pela Guarda Municipal, a patrulha tem como objetivo principal reduzir os casos de feminicídio e garantir proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento de vítimas que possuem medidas protetivas de urgência, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
A criação da Patrulha Maria da Penha foi anunciada inicialmente em 7 de março, durante um evento na sede da Guarda Municipal em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Marçal Filho destacou a inovação como um avanço na segurança pública local. “As equipes vão estabelecer uma relação direta com a comunidade e assegurar um atendimento rápido, humanizado e eficaz às mulheres em situação de violência doméstica”, afirmou o prefeito. A proposta, enviada à Câmara como Projeto de Lei nº 07 em 13 de março, atendeu a uma solicitação do vereador Inspetor Cabral (PSD), que, com 25 anos de experiência na Guarda, idealizou a ação para fortalecer o acompanhamento de vítimas com medidas judiciais.
A patrulha será composta exclusivamente por servidores da Guarda Municipal, com a presença obrigatória de pelo menos uma agente feminina em cada equipe, visando um atendimento mais acolhedor. Suas atribuições incluem fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas, acompanhar vítimas em situações como a retirada de pertences ou o afastamento de agressores, e atuar em parceria com órgãos como a Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Além disso, os agentes manterão relatórios detalhados para monitorar os casos e subsidiar políticas públicas de prevenção à violência.
A lei prevê ainda que os guardas passarão por capacitação obrigatória em até seis meses, abordando temas como direitos humanos, Lei Maria da Penha e atendimento humanizado. Para o comandante da Guarda Municipal, Jamil da Costa Matos, a iniciativa permitirá uma atuação mais preventiva. “Já atendemos casos em flagrante, mas agora poderemos antecipar situações, oferecendo mais segurança às mulheres”, destacou. O projeto reflete uma demanda crescente da sociedade douradense, que registrou 271 casos de violência doméstica contra mulheres e um feminicídio nos dois primeiros meses de 2025, segundo dados do Sistema Integrado de Gestão e Ouvidoria (SIGO).
A sanção da Lei nº 5.335 marca um compromisso da administração municipal em enfrentar a violência de gênero, consolidando Dourados como uma cidade pioneira em Mato Grosso do Sul na implementação de uma patrulha especializada. A expectativa é que a medida traga celeridade e eficácia no atendimento às vítimas, contribuindo para a redução de casos graves e para a construção de uma rede de proteção mais robusta na segunda maior cidade do estado.
