O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Dourados e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou na manhã desta quarta-feira (04/09) a Operação Crédito de Papel, a fim de cumprir 7 (sete) mandados de busca e apreensão nas cidades de Dourados, São Paulo/SP e Vilhena/RO.
A investigação do Ministério Público, que apura a ocorrência de crimes ambientais e correlatos, apontou que uma empresa de Dourados, que trabalha com reciclagem de vidros, teria emitido, em apenas um dia, 11 (onze) notas fiscais de vidro para uma empresa de reciclagem em Vilhena/RO.
A carga prevista nas notas fiscais totalizou mais de 400 toneladas de vidro para reciclagem, que corresponde, aproximadamente, a 10 caminhões, tipo carreta, em um único dia, cuja remessa não teria ocorrido.
As notas foram emitidas e lançadas no sistema próprio de fiscalização apenas para cumprir a obrigação legal da logística reversa da cadeia produtiva do vidro.
Isso porque, conforme a legislação ambiental, as indústrias que comercializam produtos com vidros no Estado de Mato Grosso do Sul têm a obrigação de comprovar o retorno de 22% do volume comercializado de embalagens pós-consumo para reciclagem (logística reversa), comprovando-se tais fatos por meio de notas fiscais de entrada na indústria recicladora, cuja intermediação é feita por uma entidade gestora, que emite o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, daí o nome da operação “créditos de papel”, em relação à fraude perpetrada.
GAECO
