O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, publicou na tarde desta terça-feira (9) uma decisão que determina a soltura do deputado Rodrigo Bacellar, do União Brasil, presidente da Alerj, que está preso desde quarta-feira passada. Ele terá que usar tornozeleira eletrônica.
Ontem a Assembleia Legislativa votou pela soltura de Bacelar, cumprindo uma previsão constitucional. Hoje, o ministro Alexandre de Moraes publicou a decisão que solta Bacelar. Esse era o último passo que faltava no trâmite para que o deputado deixe a cadeia na superintendência da Polícia Federal no Rio.
Na decisão, Moraes afirma que os requisitos para a prisão de Bacellar se mantém, mas que, em face da decisão da Alerj de ontem, é necessário, então, substituir a prisão por outras medidas cautelares. O ministro determina, portanto, o afastamento do cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Rio, o recolhimento domiciliar noturno, proibição de se comunicar com os demais investigados, entrega de passaportes, e também entrega de armas de fogo.
