No Brasil, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a reta final de março de 2025 com um desdobramento significativo no caso dos atos de 8 de janeiro de 2023. O ministro Alexandre de Moraes concedeu, na sexta-feira (28), prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira acusada de pichar a estátua “A Justiça” com a frase “Perdeu, mané” durante a invasão golpista às sedes dos Três Poderes em Brasília. Presa preventivamente desde março de 2023, Débora deixará o Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, em São Paulo, para cumprir a pena em sua residência em Paulínia (SP), onde mora com a família. A medida, porém, vem com restrições rigorosas: ela usará tornozeleira eletrônica, está proibida de acessar redes sociais, dar entrevistas ou manter contato com outros investigados, sob risco de voltar à cadeia em caso de descumprimento.
A decisão de Moraes foi motivada por um pedido de liberdade apresentado pela defesa de Débora nesta semana, após mais de dois anos de detenção. A cabeleireira, mãe de dois filhos menores de 12 anos, responde por cinco crimes graves, incluindo tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com penas que, em votação parcial no STF, chegaram a ser fixadas em 14 anos de prisão por Moraes e Flávio Dino. O julgamento, no entanto, foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que sinalizou rever a dosimetria da pena, adiando a conclusão. Diante disso, Moraes justificou a prisão domiciliar como uma adequação necessária, considerando que Débora já cumpriu quase 25% de uma eventual condenação e que a demora no processo não pode prejudicá-la ainda mais. A Procuradoria-Geral da República (PGR), embora contrária à soltura total, apoiou a substituição da preventiva por domiciliar, citando a legislação penal que beneficia mães de crianças pequenas.
O caso de Débora tornou-se símbolo das tensões pós-8 de janeiro. A frase pichada na estátua, uma referência a um comentário do ministro Luís Roberto Barroso a um manifestante em 2022, foi capturada em fotos que rodaram o país, amplificando a repercussão do ato. Em depoimento ao STF em 2024, ela pediu perdão, dizendo que se arrepende do gesto, que classificou como impulsivo e influenciado por um desconhecido no calor do momento. “Não sabia do valor simbólico da estátua. Fui induzida e me arrependo amargamente”, declarou. A obra de Alfredo Ceschiatti, avaliada entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões, é um ícone do Judiciário brasileiro, o que agravou a percepção do vandalismo. Ainda assim, a decisão de Moraes reflete um equilíbrio entre a gravidade dos fatos e a situação pessoal da ré, reacendendo debates sobre justiça e proporcionalidade.
O destino final de Débora segue incerto, pendente do voto de Fux e dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin na Primeira Turma do STF. Enquanto isso, a prisão domiciliar representa um alívio temporário para a cabeleireira, que retorna ao convívio com os filhos, mas sob vigilância estrita. O caso, que mobilizou desde bolsonaristas pedindo anistia até críticos da leniência judicial, continua a ecoar como um lembrete dos desafios de punir os responsáveis pelos ataques à democracia sem perder de vista os direitos individuais.
