México diz à Corte Mundial que invasão de embaixada no Equador foi ilegal

Audiência da Corte Mundial sobre México e Equador em Haia 30/4/2024 REUTERS/Piroschka van de Wouw

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O México disse aos juízes da Corte Internacional de Justiça (CIJ) nesta terça-feira (30) que a invasão ada do Equador à sua embaixada em Quito violou o direito internacional.

O caso está centrado na dramática prisão do ex-vice-presidente do Equador Jorge Glas, condenado duas vezes por corrupção e que enfrenta novas acusações, e estava morando na embaixada mexicana desde dezembro. Ele foi detido em 5 de abril em uma operação da polícia equatoriana, logo após o México ter lhe concedido status de asilado.

“Não há nenhuma regra no direito internacional que possa anular a inviolabilidade da embaixada do México e nenhum padrão sob o qual o ataque possa ser considerado uma operação legal”, disse Alejandro Celorio, consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores do México.

Ele afirmou que o caso não era importante apenas para o México, mas para a comunidade internacional como um todo, já que a imunidade dos diplomatas e das instalações diplomáticas é o pilar das relações entre os países.

O México entrou com um processo na CIJ, a principal corte da ONU, poucos dias após a invasão, exigindo que a corte suspendesse o Equador das Nações Unidas, a menos e até que o país emitisse um pedido público de desculpas e oferecesse reparações pelos danos sofridos.

Na audiência desta terça-feira (30), o México solicitou medidas emergenciais, incluindo a segurança da embaixada e de outras instalações diplomáticas no Equador e a permissão para que as autoridades mexicanas esvaziassem os edifícios diplomáticos e as residências particulares dos diplomatas no país.

Os casos da CIJ normalmente levam anos para chegar a um julgamento final e, embora suas decisões sejam legalmente vinculantes, o tribunal não tem meios de aplicá-las.

O Equador responderá às demandas do México por medidas emergenciais na terça-feira.

Na segunda-feira (29), o Equador entrou com seu próprio processo contra o México na CIJ, também conhecida como Corte Mundial, argumentando que o México violou a lei internacional com sua decisão de conceder asilo a Glas.

CNN