Entre 2021 e 2024, cerca de 89 cidadãos portugueses foram notificados pelas autoridades do Luxemburgo com ordens de expulsão, sob a justificativa de que representavam um “encargo irrazoável” para o Estado. A medida, aplicada a indivíduos que dependiam exclusivamente de apoios sociais, como o Rendimento Social de Inserção (Revis), reflete a aplicação rigorosa de uma diretiva da União Europeia de 2004, incorporada à Lei de Imigração luxemburguesa de 2008. Esses portugueses, que não possuíam contrato de trabalho nem meios próprios de subsistência, receberam um prazo de 30 dias para deixar o país após a notificação, conforme detalhado pelo ministro da Administração Interna do Luxemburgo, Léon Gloden.
A comunidade portuguesa, uma das mais numerosas no Grão-Ducado, foi a mais afetada entre os imigrantes da União Europeia nesse período. Dados oficiais mostram que, ao todo, 323 cidadãos europeus foram expulsos do país entre 2001 e 2024, com os portugueses liderando a lista (89), seguidos por franceses (70) e romenos (57). O governo luxemburguês avalia cada caso individualmente, considerando fatores como o valor e a duração dos apoios recebidos, além do tempo de residência — a medida só se aplica àqueles com menos de cinco anos no país, que ainda não têm direito à residência permanente.
A decisão tem gerado reações diversas. Enquanto alguns veem a política como uma forma legítima de proteger os recursos do Estado, outros a consideram um sinal de endurecimento nas políticas migratórias, especialmente sob o governo do Partido Popular Social Cristão, no poder desde 2023. O Secretário de Estado para as Comunidades Portuguesas, José Cesário, confirmou os números e destacou que muitos dos notificados rejeitaram oportunidades de emprego oferecidas, o que agravou sua situação. Ainda assim, nenhum deles solicitou assistência formal ao governo português para retornar.
O fenômeno expõe desafios enfrentados por emigrantes em um país conhecido por sua riqueza e qualidade de vida, mas também por regras estritas de integração. A Associação de Apoio aos Trabalhadores Imigrantes (ASTI) tem auxiliado alguns dos afetados, sugerindo que se dirigam ao Consulado de Portugal caso não tenham meios para a viagem de volta. Para recuperar o direito de residência no Luxemburgo, os expulsos precisariam cumprir condições como obter emprego ou demonstrar independência financeira, critérios que reforçam a ênfase na autossuficiência.
