Em 2024, o Poder Judiciário brasileiro destinou aproximadamente R$ 7 bilhões para remunerações que ultrapassaram o teto constitucional, conforme levantamento baseado em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ justificou que grande parte desses pagamentos resulta de passivos relacionados a decisões judiciais favoráveis aos profissionais beneficiados.
A prática de adicionar “penduricalhos” aos vencimentos é comum em diversas esferas da Justiça. Em alguns tribunais, esses adicionais proporcionaram mais de R$ 500 mil extras por magistrado no ano, valores que, em certos casos, não sofrem incidência de Imposto de Renda. Na média nacional, cada magistrado recebeu cerca de R$ 270 mil acima do teto constitucional em 2024.
A Constituição estabelece que nenhum servidor público deve receber remuneração superior à dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que era de R$ 44 mil em 2024. Entretanto, benefícios adicionais, como verbas indenizatórias e licenças compensatórias, têm sido utilizados para contornar esse limite. A Resolução 528/23 do CNJ, por exemplo, permitiu a adoção da licença compensatória, aumentando a remuneração de magistrados em até 33%.
Em 2023, os Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal já haviam pago R$ 4,5 bilhões acima do teto a juízes e desembargadores. Entre 2018 e 2024, foram gastos R$ 20,9 bilhões com remunerações que excederam o teto salarial para integrantes do Judiciário e do Ministério Público.
Esses números evidenciam a necessidade de uma revisão nos mecanismos de remuneração do serviço público, visando garantir maior transparência e respeito aos limites constitucionais estabelecidos.
