Indenização de Terras: Deputados Celebram Ato Histórico para Solução de Conflitos Agrários

Na sessão ordinária desta quinta-feira (26), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul celebraram o acordo de conciliação proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que visa encerrar os longos conflitos por terras no Estado. O acordo prevê o pagamento de R$ 146 milhões em indenizações aos proprietários rurais, permitindo que as comunidades indígenas continuem em seus territórios tradicionais. Esse marco histórico foi amplamente elogiado pelos parlamentares, sendo visto como um passo decisivo para a pacificação da região.

Moção de Congratulação e Agradecimento

O deputado Paulo Corrêa (PSDB), 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), propôs uma Moção de Congratulação em nome do Parlamento Estadual aos envolvidos na conciliação, reconhecendo o esforço conjunto para a resolução do conflito. Ele destacou a reunião convocada pelo ministro Gilmar Mendes, que contou com a presença do governador Eduardo Riedel, representantes da União e outras entidades.

“Uma decisão histórica para Mato Grosso do Sul. A Moção de Congratulação será enviada aos atores envolvidos, que buscam a paz no campo”, disse Paulo Corrêa.

Estabilidade e Protagonismo da Assembleia Legislativa

O presidente da Assembleia, deputado Gerson Claro (PP), ressaltou que o acordo traz estabilidade e reflete o protagonismo do Legislativo estadual em buscar soluções para os conflitos fundiários. Ele destacou que o consenso, antes considerado impossível, foi alcançado após mais de 30 anos de esforços.

“Deixando de lado posições ideológicas, o compromisso humanitário sobressaiu. Índios e produtores passam a ter esperança de dias melhores”, declarou o presidente.

Claro também mencionou que a decisão do STF é fruto de negociações pautadas pelo bom senso e que mais acordos dessa natureza podem vir no futuro, consolidando a paz na região.

Reflexos da Decisão e Indenizações

Pedro Kemp (PT) também celebrou o acordo, enfatizando que ele pode pacificar o campo e impedir mais derramamento de sangue em disputas territoriais, como ocorreu em casos recentes. A decisão do STF possibilitará o pagamento imediato de R$ 27 milhões pelas benfeitorias nos imóveis e mais R$ 102 milhões em precatórios. Além disso, o Governo do Estado contribuirá com R$ 16 milhões, totalizando mais de R$ 146 milhões em indenizações aos fazendeiros.

Kemp expressou que o acordo, além de evitar mais tragédias, será uma virada na gestão dos conflitos fundiários no Estado, que tem enfrentado décadas de tensões entre comunidades indígenas e produtores rurais.

Um Marco Histórico e Exemplo para o Futuro

Para o deputado Junior Mochi (MDB), essa solução pacífica não é apenas um fim para o conflito em questão, mas também um exemplo para outras disputas agrárias em Mato Grosso do Sul. Ele mencionou o Fundo Estadual de Terras Indígenas (Fepati), uma iniciativa que reflete os esforços contínuos da Assembleia para buscar a paz no campo.

“Esse ato histórico e marcante sinaliza o caminho da paz para outros conflitos semelhantes no Estado”, analisou Mochi.

Contexto de Conflitos no Mato Grosso do Sul

Mato Grosso do Sul tem sido um dos Estados brasileiros mais afetados por disputas de terras entre indígenas e produtores rurais. Os conflitos, que frequentemente resultam em violência e mortes, envolvem a disputa por territórios tradicionais reivindicados pelas comunidades indígenas, mas que também são ocupados por fazendeiros.

Esse acordo de conciliação, no entanto, representa um avanço significativo, pois reconcilia os direitos das duas partes, estabelecendo um modelo que pode ser replicado em outras regiões com conflitos semelhantes. Além disso, o pagamento de indenizações ajuda a equilibrar as perdas econômicas dos fazendeiros, enquanto assegura a permanência das comunidades indígenas em suas terras ancestrais.