Governo lança incentivo a municípios que oferecem serviço de terapia renal substitutiva

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O Governo do Estado, por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), publicou a resolução que institui o incentivo financeiro complementar para custeio da oferta do serviço de TRS (Terapia Renal Substitutiva) e fomento para ampliação do percentual de pessoas em Diálise Peritoneal nos 79 municípios do Estado. Os municípios poderão fazer adesão ao incentivo até o dia 26 de janeiro. A medida atenderá a competência de janeiro a dezembro de 2024.

A secretária-adjunta da SES, Crhistinne Maymone, destaca que a resolução atinge inúmeros pacientes que utilizam o serviço no Estado. “Esta resolução vem para auxiliar os municípios no custeio deste serviço, ou seja, nas sessões de hemodiálise, pois sabemos que este serviço carece de recursos para que possam ser mais efetivos dentro das ações assistenciais prestadas. Por outro lado, também fomenta a outra modalidade que é a diálise peritoneal, consagrada tecnicamente, e que se mostra muito efetiva, onde é realizada em ambiente domiciliar. Essa modalidade previne o paciente de eventuais contaminações e traz mais comodidade evitando que faça de três a quatro viagens para realizar as sessões”.

Para a superintendente de Atenção à Saúde da SES, Angélica Cristina Segatto Congro, o incentivo financeiro representa a SES reconhecendo a importância da oferta de terapia renal substitutiva e com o objetivo de garantir a oferta deste serviço à população sul-mato-grossense.

“Este ano nós ainda incluímos valores adicionais para o acompanhamento da diálise peritoneal que é feita em domicílio, ou seja, na casa do paciente. Esta medida evita viagens de paciente entre municípios que necessite dialisar via hemodiálise três vezes por semana”, destaca Congro.

Segundo a presidente da Abrec/MS (Associação Beneficente dos Renais Crônicos de MS), a médica Cida Arroyo, o Governo do Estado, por meio da SES, saiu na frente, juntamente com mais três estados, publicando a resolução em apoio às clínicas de Diálise – TRS que enfrentam dificuldades em todo o país.

“A crise financeira afeta mais de 800 clínicas privadas de diálise para pacientes renais crônicos do SUS no Brasil. A defasagem de 40% nos custos da TRS é preocupante e compromete a vida e tratamento dos pacientes renais crônicos, visto que os investimentos e manutenção deste tratamento precisam ser constantes e o custo aumenta continuamente [em todo o país]”, explica Cida.

O responsável pelo Serviço de Nefrologia Hemodiálise do Hospital Cassems de Dourados, médico nefrologista e também professor da UFGD, Antônio Pedro Lucas Bittencourt, explica que 80% dos pacientes são usuários do SUS e que o custo operacional do serviço é extremamente alto. “As exigências operacionais para a manutenção do serviço são grandes tanto na parte humana quanto na parte de maquinário e produtos. Nós temos que ter um técnico de enfermagem para cada quatro pacientes, além de profissionais como assistente social, psicólogo e nutricionista. Por isso, o custo do serviço operacional é muito alto. Esse incentivo nos ajuda a dar uma respirada e manter o serviço funcionando”.

“Felizmente temos um governo estadual consciente do problema que veio socorrer e incentivar as clínicas de todo o Estado. Maurício Simões – secretário de Estado de Saúde – conhece a causa, saiu em luta por melhores condições que garantam um tratamento seguro e mais amplo aos pacientes renais crônicos. Esta resolução está sendo neste momento, nacionalmente, muito divulgada e elogiada pela SBN (Sociedade Brasileira de Nefrologia) e ABCDT (Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante)”, destaca a presidente da Abrec/MS.

Sobre a Resolução

A Resolução n. 161/SES/MS, de 18 de janeiro de 2024, institui incentivo financeiro de custeio para oferta do serviço de TRS (Terapia Renal Substitutiva) e fomento para ampliação do percentual de pessoas em Diálise Peritoneal para pacientes crônicos no SUS (Sistema Único de Saúde).

O incentivo será destinado aos municípios que possuem serviço próprio ou contratualizado junto ao SUS para prestação de serviços de TRS e que, voluntariamente, façam adesão. O incentivo instituído terá o valor de R$ 45,00 para cada sessão de hemodiálise, com teto máximo de 14 sessões por paciente ao mês.

Já para a ampliação do percentual de pessoas em diálise peritoneal nos serviços habilitados, o incentivo instituído terá o valor de R$ 358,06 para a manutenção e acompanhamento domiciliar de paciente submetido à diálise peritoneal automatizada e diálise peritoneal automatizada contínua, com teto máximo de 1 procedimento por paciente ao mês.

Para receber o incentivo, as Secretarias Municipais de Saúde precisam fazer adesão até o dia 26 de janeiro, além de realizar controle e avaliação dos serviços prestados, verificando junto aos prestadores contratados ou contratualizados se os procedimentos de TRS foram efetivamente realizados, bem como a qualidade dos serviços prestados. Também é necessário atestar a veracidade das informações fornecidas pelos prestadores e apresentar relatório de produção referente aos procedimentos regulados, processados e aprovados no SIA (Sistema de Informação Ambulatorial).

As Secretarias Municipais de Saúde que possuem serviços de hemodiálise contratualizados com a rede privada deverão necessariamente efetuar o repasse aos respectivos prestadores dos valores referentes ao incentivo financeiro e já aquelas que realizam as hemodiálises em unidades próprias farão jus ao recebimento dos recursos para o custeio desses serviços de saúde. Os serviços de TRS devem estar devidamente habilitados junto ao Ministério da Saúde para esta modalidade de atendimento e com oferta de vagas regulada.

O repasse estadual será feito mensalmente, mediante transferência fundo a fundo, após envio oficial da produção processada e aprovada pelo SIA. Veja a resolução completa.