Governo busca alternativa para evitar devolução da MP da reoneração

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

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O governo federal busca uma alternativa com o Congresso Nacional para evitar a devolução da Medida Provisória (MP) que reonera a folha de pagamento de diversos setores da economia.

A MP editada pelo governo no fim de 2023 gerou duras críticas do parlamento. Grande parte dos congressistas entende que a medida é uma afronta ao processo legislativo, visto que o Congresso tinha decidido prorrogar a concessão dos benefícios fiscais.

A expectativa é que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúnam nesta segunda-feira (15) para discutir o assunto.

Na última semana, Pacheco avisou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que a MP não avançaria no Congresso da forma que foi enviada.

Líderes do Congresso mais radicais defendem a devolução imediata da MP ao Executivo. Pacheco, no entanto, optou por tomar qualquer decisão só após se reunir com Haddad. Isso, na avaliação de interlocutores mais ponderados, minimizaria a fissura na relação com o governo federal.

Em um cenário de devolução da MP, parlamentares esperam que o governo envie pelo menos dois projetos de lei ao Congresso sobre outros assuntos dos quais a MP também trata: um sobre compensação tributária a empresas e outro sobre ajuda ao setor de eventos.

Um líder afirmou que projetos de lei pressupõem diálogo, debate e votos para poder avançar. “Porém, não adianta vincular a desoneração. Esta já tem lei aprovada e válida. Não vamos voltar a discutir”, disse um senador sob a condição de não ter o nome divulgado.

Por outro lado, há quem considere devolver a MP ao Executivo uma medida extrema demais, uma “descortesia” que poderia ser contornada.

Nessa caso, a solução cogitada seria a própria MP combinada com um projeto de lei. O cálculo de um líder do governo ouvido pela reportagem é que essa possibilidade evitaria uma eventual judicialização do tema.

Taxação de e-commerce

Pacheco e Haddad devem então discutir alternativas para manter a atual política de desoneração. Uma das ideias é a taxação de compras feitas em sites do exterior, especialmente de empresas chinesas de roupas, com valor inferior a US$ 50.

Essa taxação chegou a ser cogitada no ano passado pelo governo federal, mas não avançou. Parlamentares argumentam que bastaria uma portaria. A iniciativa, no entanto, é uma medida impopular e os senadores têm dúvidas se o governo toparia arcar sozinho com o custo político dela.

CNN