O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou recentemente a Lei nº 19.226/2025, conhecida como “Lei Anti-MST”, que institui o “Abril Amarelo”. Esta iniciativa visa conscientizar os produtores rurais sobre a importância da defesa da propriedade privada e incentivá-los a denunciar atividades suspeitas às autoridades, além de se organizarem em grupos para proteger suas terras.
A medida surge em resposta ao “Abril Vermelho”, período em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) intensifica suas ações em prol da reforma agrária, muitas vezes por meio de invasões de terras. Em 2024, registrou-se um aumento de 150% no número de invasões em relação ao ano anterior, totalizando 35 ocorrências em 13 estados e no Distrito Federal.
O governo estadual destaca que a nova lei busca garantir segurança jurídica aos agricultores, especialmente em Santa Catarina, onde predominam pequenas propriedades rurais. Em suas redes sociais, o governador afirmou: “Em Santa Catarina, invasor não se cria. É criminoso e será tratado como tal!”.
Por outro lado, o MST criticou a sanção da lei, alegando que ela “legaliza a brutalidade” ao encorajar proprietários a se organizarem contra trabalhadores sem-terra, o que poderia aumentar as tensões no campo.
