Uma decisão recente do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, tomada na quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025, colocou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no centro de um embate internacional. Por 25 votos a 19, o comitê aprovou o projeto de lei intitulado “No Censors on Our Shores Act” (Sem Censores em Nosso Território), que visa proibir a entrada ou determinar a deportação de autoridades estrangeiras acusadas de violar a liberdade de expressão de cidadãos americanos em solo dos EUA. A proposta, que agora segue para o plenário da Câmara, reflete uma resposta direta às ações de Moraes, especialmente após suas decisões de suspender plataformas como o X e o Rumble no Brasil.
O texto, apresentado em setembro de 2024 pelos deputados republicanos Darrell Issa (Califórnia) e María Elvira Salazar (Flórida), ganhou força sob a maioria republicana na Câmara e o apoio de figuras ligadas ao presidente Donald Trump. A justificativa central é a defesa da Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão, vista por eles como ameaçada por ordens judiciais brasileiras que afetaram empresas americanas e seus usuários. Salazar, ao exibir uma foto de Moraes em discurso no ano passado, classificou-o como “vanguarda de um ataque global à liberdade”, enquanto Issa afirmou que “quem censura americanos não será bem-vindo aqui”. A aprovação no comitê, que equivale à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Brasil, contou até com o voto de um democrata, Jamie Raskin, sinalizando um raro consenso em torno do tema.
A ofensiva americana não se limita ao legislativo. O Departamento de Estado dos EUA publicou um comunicado nas redes sociais logo após a votação, destacando que “bloquear acesso à informação e multar empresas americanas por recusarem censurar cidadãos é incompatível com valores democráticos”. A medida também ocorre em um momento delicado, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump, e em meio a ações judiciais nos EUA movidas por plataformas como Rumble e Trump Media contra Moraes. Embora um tribunal da Flórida tenha rejeitado um pedido liminar dessas empresas nesta semana por questões processuais, o recado político é claro: o ministro do STF está na mira de setores influentes dos EUA.
Para virar lei, o projeto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, onde os republicanos detêm 218 votos — exatamente o necessário para aprovação —, e pelo Senado, antes de chegar à sanção de Trump.
