No dia 21 de julho de 2025, um manifesto assinado por 183 entidades empresariais de Santa Catarina manifestou preocupação com o cenário econômico brasileiro, citando a expressão “venezuelização” em referência à trajetória observada no país vizinho. O documento atribui essa preocupação ao crescimento da carga tributária, à elevação do imposto sobre operações financeiras (IOF) e à expansão do setor público, entendidos como fatores que poderiam afetar a competitividade das empresas e a liberdade econômica.
O manifesto destaca que o Brasil registrou uma carga tributária bruta de 34,24% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, segundo dados do Fundação Getulio Vargas (FGV). O texto também faz menção direta ao Decreto nº 12.466/2025, publicado em 22 de maio de 2025, que alterou alíquotas do IOF para operações de crédito, câmbio e seguro.
No caso do IOF-crédito para pessoa jurídica, o decreto estabeleceu alíquota adicional de 0,95%, com alíquota diária de 0,0082% para esse tipo de operação, resultando em teto anual de até 3,95%. Para operações de câmbio, como remessas ao exterior ou uso de cartões internacionais, a alíquota passou a ser de 3,5%. O manifesto empresarial considera que essas medidas elevam o custo de crédito, impactam o acesso a insumos importados e aumentam a insegurança jurídica para o setor produtivo.
As entidades também apontam para o aumento do tamanho do Estado como aspecto preocupante. No texto, mencionam que “o inchaço do Estado” está sendo financiado por sucessivos aumentos de impostos, o que leva a uma pressão sobre a iniciativa privada. O manifesto conclama o Congresso Nacional a agir, mencionando que foram apresentados projetos de decreto legislativo para sustar o aumento do IOF e uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7827) contestando a medida. Contudo, não há, neste relatório, confirmação oficial de todos os detalhes desses instrumentos legislativos.
O documento deixa claro que as entidades buscam um ambiente com menor intervenção estatal e tributação mais moderada, com vistas a fomentar a livre iniciativa e reforçar a competitividade empresarial.
