O Deputado Federal Hélio Lopes (PL-RJ) apresentou o Projeto de Lei 298/2025-A, visando assegurar que a Lei de Injúria Racial seja aplicada de forma equitativa a todas as pessoas, independentemente de sua cor ou etnia. O projeto busca corrigir interpretações judiciais que limitam a aplicação da lei a determinados grupos, promovendo a igualdade e a justiça para todos os cidadãos.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a injúria racial não se aplica a ofensas dirigidas a pessoas brancas, argumentando que o crime de injúria racial visa proteger grupos historicamente discriminados. Essa interpretação gerou controvérsias, pois muitos acreditam que a injúria racial deve ser reconhecida independentemente da cor da vítima.
O PL 298/2025-A propõe a aplicação objetiva do crime de injúria racial, garantindo que qualquer ofensa baseada em raça, cor, etnia, religião ou origem seja reprimida de forma isonômica, preservando o princípio da igualdade e reforçando o respeito mútuo entre os cidadãos.
Essa iniciativa busca corrigir distorções interpretativas, promovendo uma aplicação mais justa e abrangente da legislação contra a injúria racial no Brasil.
