A SED (Secretaria de Estado de Educação) publicou nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial Eletrônico nº 11.299 o Edital nº 9/SED/2024 com a abertura de credenciamento de instituições de ensino de personalidade Jurídica de Direito Público ou de Direito Privado, para fins de oferta de Educação Profissional aos estudantes da REE/MS (Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul).
Para obtenção do credenciamento perante a SED, as pessoas jurídicas, legalmente autorizadas a atuarem no ramo pertinente ao objeto de credenciamento e que cumpram todas a exigências, deverão apresentar os documentos contidos no edital.
A SED, por meio do Serviço de Inspeção Escolar, realizará a verificação das condições declaradas pela instituição, por meio de visitas de inspeção, em periodicidade a ser estabelecida em documento próprio ou quando identificadas irregularidades, tanto nos documentos apresentados quanto na execução do curso pactuado com a instituição de ensino.
O requerimento de credenciamento, acompanhado dos demais documentos relacionados no edital, deverá ser protocolado, das 7h30 do dia 29 de janeiro de 2024 até às 17h30 do dia 2 de fevereiro de 2024, no Protocolo Geral da Secretaria de Estado de Educação, sediada na Avenida Poeta Manoel de Barros, S/N, Bloco V, Parque dos Poderes, CEP 79.031-350, Campo Grande/MS.
A instituição de ensino deverá garantir o acesso adequado ao estudante público da educação especial, conforme Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015. As informações sobre recursos, seleção da instituição de ensino e execução dos cursos, bem como recursos orçamentários, estão contidas no Edital nº 9/SED/2024.
Adersino Junior, Comunicação SED
