O Congresso Nacional aprovou, em 20 de março de 2025, o Orçamento de 2025 com um corte significativo nos recursos destinados ao combate à violência contra a mulher, reduzindo o valor de R$ 162 milhões, previsto inicialmente pelo governo federal, para apenas R$ 52 milhões — uma queda de 68%. A decisão, tomada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) sob a relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), gerou críticas entre parlamentares e especialistas, que apontam o impacto negativo em políticas essenciais em um momento de aumento dos índices de feminicídio no país.
A verba afetada integra a Agenda Transversal e Multissetorial Mulheres, que abrange programas de prevenção e atendimento às vítimas de violência de gênero, como as Casas da Mulher Brasileira e centros de assistência. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por parte dessas ações, sofreu o maior impacto, perdendo R$ 110 milhões do montante original. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 699 feminicídios apenas no primeiro semestre de 2022, o maior número já documentado para o período, evidenciando a gravidade da situação.
Parlamentares da bancada feminina, como a senadora Leila Barros (PDT-DF), lamentaram o corte, destacando sua incoerência em um contexto de superávit fiscal projetado de R$ 15 bilhões. “Se fala tanto em equilíbrio financeiro, mas corta-se uma área essencial para salvar vidas”, declarou Barros. Apesar da redução nas ações específicas, o orçamento geral do Ministério das Mulheres cresceu 54%, passando de R$ 240 milhões para R$ 370 milhões, ainda assim abaixo dos R$ 511 milhões previstos para 2024, o que sugere um redirecionamento de prioridades.
A aprovação do texto reflete negociações entre o governo Lula e o Congresso, que priorizaram despesas como emendas parlamentares e programas como o Auxílio Gás, que ganhou R$ 3 bilhões adicionais. Enquanto isso, áreas como cultura e educação também enfrentaram cortes, mas a diminuição nos recursos contra a violência de gênero foi uma das mais expressivas. Líderes governistas, como Randolfe Rodrigues (PT-AP), prometeram recompor os valores ao longo do ano, mas a incerteza persiste diante da rigidez do teto de gastos e da predominância de despesas obrigatórias.
O corte reacende debates sobre a efetividade das políticas públicas para mulheres no Brasil, onde uma mulher é vítima de feminicídio a cada seis horas, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A decisão final do Orçamento ainda passará por ajustes antes da sanção presidencial, mas o cenário atual preocupa ativistas e organizações que dependem desses recursos para oferecer suporte às vítimas.
