A Câmara Municipal de Dourados aprovou, nesta segunda-feira (9), o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste salarial aos servidores da carreira do magistério do município. A votação ocorreu durante sessões ordinárias realizadas de forma antecipada em razão do feriado de Carnaval da próxima semana.

O projeto aprovado concede reajuste de 5,4% aos vencimentos dos profissionais do magistério municipal, percentual correspondente ao índice aplicado ao Piso Salarial Profissional Nacional, conforme a Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026. O reajuste alcança servidores ativos, aposentados, pensionistas e também os profissionais contratados, respeitando as tabelas em que estão inseridos.

A presidente da Câmara, a vereadora Liandra Brambilla (PSDB) destacou que a aprovação do projeto reforça o compromisso do Legislativo com a valorização dos profissionais da educação e o cumprimento da legislação nacional.

“A Câmara de Dourados cumpre seu papel institucional ao analisar e aprovar uma matéria que assegura direitos aos profissionais do magistério. Valorizar a educação é investir no futuro do município e reconhecer o trabalho essencial desenvolvido diariamente nas escolas”, afirmou a presidente.

A Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026. A diferença referente ao reajuste do mês de janeiro será paga juntamente com a folha do mês de julho de 2026.

Durante a sessão, o secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, participou da Tribuna Livre e destacou a importância do reajuste para a valorização dos profissionais da educação. Segundo ele, a medida representa o cumprimento da legislação nacional e o reconhecimento do papel fundamental exercido pelos educadores no desenvolvimento do município.

“Este reajuste demonstra o compromisso do município com a valorização dos profissionais do magistério e com a educação pública de qualidade. Estamos garantindo um direito previsto em lei e fortalecendo a carreira dos servidores que atuam diretamente na formação das nossas crianças e jovens”, afirmou o secretário.

Com a aprovação pelo Legislativo, o projeto segue para sanção do prefeito municipal, passando a integrar o ordenamento legal do município de Dourados.