O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (14), a condenação dos sete réus da Ação Penal (AP) 2694, que integram o Núcleo 4 da tentativa de golpe. A sustentação do chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação, foi feita após a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, que fez um resumo do que está em julgamento.
Segundo Gonet, o grupo seria responsável por divulgar notícias falsas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e atacar instituições e autoridades. O Núcleo 4 é formado, em sua maioria, por militares das Forças Armadas e, de acordo com o procurador, atuou com o claro objetivo de restringir o exercício dos Poderes constituídos, em especial o Poder Judiciário, além de tentar impedir a posse ou promover a deposição do governo legitimamente eleito. A seu ver, o grupo foi decisivo para impulsionar a instabilidade social que culminou na tentativa de ruptura institucional, pois incutiu na população a convicção de que a estrutura democrática era contrária aos interesses do povo.
Réus
O Núcleo 4 é composto por Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército), Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército), Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal), Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército), Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército), Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal) e Reginaldo Abreu (coronel do Exército).
Marcelo Bormevet e Giancarlo Rodrigues
Para o procurador-geral, os dois réus usaram a estrutura do Estado para manipular e distorcer informações contrárias às urnas eletrônicas, às instituições democráticas e às autoridades alvo dos ataques. Segundo a denúncia, dentro da chamada “Abin paralela”, eles agiram com o núcleo central da organização criminosa (o Núcleo 1, integrado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes do seu governo, condenados na AP 2668). O grupo levantava informações sobre os opositores do governo por meio dos recursos e ferramentas de pesquisa da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para obter material contrário a adversários políticos por meio de notícias falsas. Nessa atuação paralela, eles usaram a ferramenta “First Mile”, que permitia acesso ao serviço de localização de telefones celulares em tempo real.
Ângelo Denicoli
Em relação a Denicoli, o procurador-geral concluiu que ele tinha estreito contato com o núcleo crucial da organização criminosa e um importante papel para desacreditar o sistema eletrônico de votação. Segundo Gonet, o major da reserva atuou desde o começo dos ataques sistemáticos de Jair Bolsonaro ao processo eleitoral. Cabia a ele converter narrativas infundadas em dados aparentemente confiáveis, a fim de manipular a opinião pública e gerar instabilidade social. Além de dar suporte técnico aos ataques, o réu agendou reuniões, propôs alterações nos documentos elaborados pelo grupo e produziu mídias contra as urnas, com alcance expressivo na internet.
Guilherme Almeida
De acordo com a PGR, o tenente-coronel atuou na divulgação massiva de conteúdos falsos produzidos pela organização criminosa, utilizando seus conhecimentos técnicos para garantir maior alcance das informações e influenciar civis e militares a aderir aos propósitos antidemocráticos. Conforme Gonet, não se trata do exercício legítimo da liberdade de expressão, como argumenta a defesa, mas do uso estratégico e consciente de desinformação como instrumento de instabilidade social.
Reginaldo Abreu
Sobre o coronel do Exército, o procurador-geral sustenta que ele acompanhava de perto os atos da organização criminosa, inclusive participando de reuniões do comando do Exército, e tinha conhecimento do modelo de governo que seria implantado após o golpe. Gonet lembrou que o militar foi citado nominalmente como membro da assessoria de inteligência do Gabinete de Crise, o que evidencia seu envolvimento direto e consciente na trama golpista.
Carlos Cesar Rocha
Na avaliação da PGR, o presidente do Instituto Voto Legal colaborou com a disseminação de dados falsos para sustentar, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ideia de que Jair Bolsonaro teria vencido as eleições de 2022. Carlos tentou construir a narrativa de que todos os meios legais para questionar o processo eleitoral haviam sido esgotados, insinuando que o Judiciário se recusava injustificadamente a anular as eleições. Com isso, criava um ambiente propício à não aceitação dos resultados eleitorais pela população. Segundo o procurador, diálogos comprovam que Carlos Rocha tinha plena consciência da falsidade da tese que defendia.
Ailton Gonçalves Moraes Barros
A PGR afirmou que o ex-militar atuava como elo entre a organização criminosa e as milícias digitais e era uma peça importante na sua engrenagem em um momento decisivo de ataque às instituições e autoridades. De acordo com Gonet, Ailton, sob orientação direta do general Braga Neto, coordenou ataques contra os comandantes militares resistentes ao golpe, rotulando-os de “traidores da pátria” e de “alinhados ao comunismo”. Além dos ataques virtuais, houve intimidação presencial, com idas às casas dos comandantes a fim de pressioná-los a apoiar a ruptura institucional.
