Isabella Cêpa, uma designer gráfica e militante feminista de 29 anos, obteve asilo político em um país do Leste Europeu, reconhecida como perseguida política pela Agência da União Europeia para o Asilo (EUAA) em junho de 2025. A ativista enfrentava no Brasil um processo judicial que poderia resultar em até 25 anos de prisão, devido a publicações nas redes sociais em 2020, nas quais afirmou que a então vereadora e atual deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) “é um homem”. Em um desdobramento recente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou o arquivamento da ação movida por Hilton, marcando um novo capítulo no caso que colocou em xeque os limites da liberdade de expressão no Brasil.
O caso teve início após as eleições municipais de 2020, quando Cêpa, então em Florianópolis, publicou stories no Instagram criticando a eleição de Erika Hilton como vereadora de São Paulo, a primeira mulher trans a ocupar o cargo. Em uma das postagens, Cêpa expressou decepção com o fato de a “mulher mais votada” ser, segundo ela, “um homem”, referindo-se à identidade biológica de Hilton. A declaração, amplificada por uma editora de revista de moda, desencadeou ameaças de morte e estupro contra Cêpa e sua família, conforme relatado pela ativista à Metrópoles. Diante da pressão, ela deixou o Brasil. O processo, conduzido pela EUAA, foi concluído em cerca de um mês, sendo o primeiro caso global de asilo concedido a uma mulher por perseguição ligada à crítica à ideologia de gênero, segundo a ONG Matria Brasil.
No Brasil, o processo judicial enfrentou reviravoltas. Inicialmente, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou cinco denúncias contra Cêpa, cada uma com pena de até cinco anos de prisão. A Justiça Estadual arquivou o caso em 2022, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que considerou as declarações de Cêpa como “mera divergência de opinião”. No entanto, Hilton recorreu ao STF, e o caso foi reaberto sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, aguardando parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em julho de 2024, Cêpa foi retida no Aeroporto Internacional de Salvador, devido a um alerta em seu passaporte, mas foi liberada após agentes federais avaliarem o risco de perseguição política, recomendando que não retornasse ao Brasil.
A recomendação de arquivamento por Paulo Gonet, em agosto de 2025, representa um alívio para Cêpa, que, em sua conta no Instagram, celebrou a decisão: “Viver como apátrida por expressar minha opinião é perder tudo. Mesmo sem poder trabalhar legalmente, recebi dignidade e conforto.” Gonet argumentou que enquadrar as declarações de Cêpa como crime seria equiparável à criminalização de opiniões, conforme noticiado pela Revista Oeste. O caso, agora sob análise do STF, levanta debates sobre a tensão entre liberdade de expressão e legislações antidiscriminatórias. A ONG Matria Brasil criticou o governo brasileiro, apontando a omissão da ministra da Mulher, Cida Gonçalves, que não ofereceu apoio à ativista. A concessão de asilo, segundo a organização, sinaliza que o Brasil não é mais visto como uma democracia plenamente segura por algumas nações europeias.
O precedente estabelecido pelo caso de Cêpa, que enfrentou ameaças e um processo com potencial de décadas de prisão por uma postagem, destaca o crescente embate entre liberdade de expressão e políticas de identidade no Brasil. A decisão da EUAA reforça a percepção de que críticas à ideologia de gênero podem levar a perseguições desproporcionais, enquanto a recomendação de Gonet sugere um possível recuo na criminalização de opiniões divergentes. O desfecho do caso no STF pode moldar o futuro de processos semelhantes, como os de outras ativistas, como Karen Mizuno, investigadas por declarações consideradas transfóbicas.
